ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 076/PMNM/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 076/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1431-SEMOSP/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/PMNM/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO.
CONTRATADA: EMPRESA ENGERAL CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 34.719.674/0001-62
Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 925753/2021/MDR/CAIXA nas condições estabelecidas no Projeto Básico, em conformidade com Processo Administrativo de nº 1431/SEMOSP/2026 e especificações técnicas.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de execução da obra está estimado em 60 (SESSENTA) dias corridos, conforme o Cronograma Físico-Financeiro, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada.
VALOR DE CONTRATO O preço global deste Contrato é de R$ 455.769,11 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos.)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento na dotação abaixo discriminada:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.22.00 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0002.1007 – PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E/OU PROFUNDA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA: 693
POLIANA NUNES DE LIM AHOLLANDA
Procuradora Municipal
Publicado por:
Júlia do Nascimento Clímaco
Código Identificador:3C1CBCF4