ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 1915/2015
26 de março de 2015
“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RUARAIS DA LINHA C-55 – APEGRIL.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Linha c – 55 APEGRIL, CNPJ 04.414.098/0001-84.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 26 de março de 2015.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:3C902AD6