ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6306, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2859/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6306, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2859/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.240.357,03 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e três centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

619

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

44.437,18

 

 

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

612

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

6.754,34

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.551.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

 

 

 

 

Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 

 

613

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

311,04

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.551.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

 

 

 

 

Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 

 

618

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

40.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

614

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

81.175,62

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.2.599.0 - Outros Recursos Vinculados à Educação

 

 

615

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.103,95

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.599.0 - Outros Recursos Vinculados à Educação

 

 

616

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

486.999,81

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

617

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

54.111,09

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

637

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

1.897,76

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

607

 

12.361.0004.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental

45.370,68

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

 

 

 

 

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

608

 

12.361.0004.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental

4.208,93

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

 

 

 

 

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

620

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

24.904,56

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

621

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

15.631,12

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

624

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

71.318,64

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.553.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

 

 

 

 

Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

 

625

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

1.927,32

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.553.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

 

626

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

54.536,78

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.550.0 - Transferência do Salário-Educação

 

 

627

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

2.731,35

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.550.0 - Transferência do Salário-Educação

 

 

622

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

157.343,03

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.2.570.0 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

623

 

12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.

3.956,92

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.570.0 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

609

 

12.365.0004.2102.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Creches

28.005,44

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

610

 

12.365.0004.2103.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Pré Escola

20.292,22

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

631

 

12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

27.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

628

 

12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

50.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

629

 

12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

1.104,87

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

630

 

12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

10.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

611

 

12.367.0004.2035.0000 - Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação

3.234,38

 

 

 

3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:3CA2E46A