ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026
PROCESSO Nº 1394/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior.
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
O Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 454/GAB/2025 da Prefeitura Municipal de Costa Marques, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n° 14.133/21.
Considerando o disposto no artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/21. Considerando a solicitação e autorização expressa da autoridade superior no
Mem. 1.314/SEMECEL/2025, para que seja feita o devido procedimento para atendimento do seu conteúdo.
Considerando que o serviço, objeto do processo administrativo, é de suma importância no atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no termo de referência.
Considerando que foi deflagrada licitação de dispensa eletrônica, porém a mesma deu deserto, conforme ata em anexo.
Considerando que houve tentativa de contato com a proposta que ofertou menor valor na pesquisa de mercado, contudo sem êxito, conforme justificativa anexa aos autos.
Considerando que houve contato com a proposta que ofertou valor ficando em segundo lugar na pesquisa de preços, onde a mesma manifestou interesse em fornecer os serviços, RESOLVE.
DISPENSAR, nos termos do artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21, licitação para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior solicitado pela secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques.
Do Valor: O valor total adjudicado é de R$ 763.174,80 (setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme abaixo:
Favorecido:
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E CNPJ nº 61.600.839/0001-55
End: Rua Tabapua, nº 445, Bairro, Itaim Bibi – São Paulo - SP
Publique-se.
Costa marques – RO, 08 de maio de 2026.
JOSÉ ARRIATES NETO
Agente de Contratação Dec. 454/GAB/2025
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QT. |
BOLSA UNIT. |
AUXILIO TRANSP. |
TAXA ADIMIS EMPRESA. |
V. UNIT. MENSAL |
V. MENSAL |
VALOR ANUAL |
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01 |
Administração de estagiários de nível médio/técnico, carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais |
15 |
R$ 650,00 |
R$ 50,00 |
R$ 47,66 |
R$ 747,66 |
R$ 11.214,90 |
R$ 134.578,8 0 |
|
02 |
Administração de estagiários de nível superior em Pedagogia e/ou equivalente, carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais |
50 |
R$ 950,00 |
R$ 50,00 |
R$ 47,66 |
R$ 1.047,66 |
R$ 52.383,00 |
R$ 628.596,0 0 |
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VALOR TOTAL |
R$ 763.174,8 0 |
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Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:3CEA48B7