ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026

PROCESSO Nº 1394/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação

 

O Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 454/GAB/2025 da Prefeitura Municipal de Costa Marques, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n° 14.133/21.

Considerando o disposto no artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/21. Considerando a solicitação e autorização expressa da autoridade superior no

Mem. 1.314/SEMECEL/2025, para que seja feita o devido procedimento para atendimento do seu conteúdo.

Considerando que o serviço, objeto do processo administrativo, é de suma importância no atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no termo de referência.

Considerando que foi deflagrada licitação de dispensa eletrônica, porém a mesma deu deserto, conforme ata em anexo.

Considerando que houve tentativa de contato com a proposta que ofertou menor valor na pesquisa de mercado, contudo sem êxito, conforme justificativa anexa aos autos.

Considerando que houve contato com a proposta que ofertou valor ficando em segundo lugar na pesquisa de preços, onde a mesma manifestou interesse em fornecer os serviços, RESOLVE.

DISPENSAR, nos termos do artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21, licitação para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior solicitado pela secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques.

Do Valor: O valor total adjudicado é de R$ 763.174,80 (setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme abaixo:

Favorecido:

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E CNPJ nº 61.600.839/0001-55

End: Rua Tabapua, nº 445, Bairro, Itaim Bibi – São Paulo - SP

 

Publique-se.

 

Costa marques – RO, 08 de maio de 2026.

 

JOSÉ ARRIATES NETO

Agente de Contratação Dec. 454/GAB/2025

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QT.

BOLSA UNIT.

AUXILIO TRANSP.

TAXA ADIMIS EMPRESA.

V. UNIT. MENSAL

V. MENSAL

VALOR ANUAL

01

Administração de estagiários de nível médio/técnico, carga horária de 4 horas diárias e 20

horas semanais

15

R$ 650,00

R$ 50,00

R$ 47,66

R$ 747,66

R$ 11.214,90

R$ 134.578,8

0

02

Administração de estagiários de nível superior em Pedagogia e/ou equivalente, carga horária de 6 horas diárias e 30 horas

semanais

50

R$ 950,00

R$ 50,00

R$ 47,66

R$ 1.047,66

R$ 52.383,00

R$ 628.596,0

0

VALOR TOTAL

R$ 763.174,8

0


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:3CEA48B7