ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 43 DO CONTRATO Nº 047/2022
ADITIVO Nº 043/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-375/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a empresa LOPES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.922.285/0001-22, com sede a Rua Guararapes, nº 2891, Bairro Centro, Cabixi - RO, CEP: 78.994-000, denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador Sr. REMERSON ANTONIO MARCIRIO LOPES, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 276/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 047/2022 (Pregão Eletrônico nº 018/2022), por um período de 12 (doze) meses dias, a contar de 31 de maio de 2024.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor de R$ 390.240,90 (trezentos e noventa mil e duzentos e quarenta reais e noventa centavos).
DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte programação:
Projeto Atividade:
2.008 - Manutenção do Transporte Escolar Zona Rural
2.014 – Ações do FUNDEB 30%
Elemento de Despesa:
33.90.39: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Quinta – Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do contrato, em todos os seus termos e condições.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 23 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
LOPES E RODRIGUES TRANSPORTES
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor jurídico
OAB/RO 10468
Dec. 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:3D07F758