ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.182/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1o A Lei Municipal nº 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2o ..........
XIV – Gerente da Unidade Básica de Saúde;
XV – Gerentes dos Centros Municipais de Saúde;
“Art. 3o ..............................
XIV – Gerente da Unidade Básica de Saúde, 43,75% (quarenta e três ponto setenta e cinco por cento);
XV – Gerentes dos Centros Municipais de Saúde, 35% (trinta e cinco por cento).
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno, 03 de Março de 2.016
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:3DA6113A