ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 297/2026

 

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Dispensa de Licitação nº [297/2026, que tem por objeto a contratação da empresa Álvaro Rodrigues de Paulo para contratação de serviços de entrega domiciliar de carnês de IPTU por Dispensa de Licitação, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil), resolve:

Adjudicar o objeto do presente processo à empresa Álvaro Rodrigues de Paulo, inscrita no CNPJ nº 28.072.909/0001-74, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.

Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a Dispensa de licitação devidamente justificada nos autos do processo.

Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.

 

Teixeirópolis/RO, 24 de Abril de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:3DCC8D6B