ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
IMPREV
TA Nº.002/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO,
1ªPAUTA DO DIA: FISCALIZAÇÃO DO TCE 202: PRIMEIRA EXIGÊNCIA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS .Apresidente do IMPREV, informou que recebeu oficio do TCE sobre a lei de proteção de dados para que seja tomado as devidas providencias para atender todos os requisitos que a lei exige. Sendo assim o IMPREV informou que esta entrando em acordo com a prefeitura para firmar um termo de cooperação Para assim estar atendendo as exigências do TCE. O conselho solicita que assim que for firmado o devido termo de cooperação que este seja enviado ao conselho.
2ª PAUTA DO DIA: OFICIO CIRCULAR Nº 05/2025/CISAN CENTRAL/RO.A presidente do IMPREV informou que recebeu oficio informando sobre uma reunião que estará acontecendo em Ariquemes sobre as exigências da LGPD, sendo assim o controlador do IMPREV estará participando deste evento no dia 27/02/205. Sendo assim o conselho acata a participação do controlador do IMPREV senhor Fagner Partelli nesta reunião.
3ª PAUTA DO DIA: ALTERAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV.Apresidente do IMPREV informou que a data será adiada e que a mesma acontecera juntamente com o senso previdenciário ao qual ainda não tem a data definida, O conselho solicita que assim que for definida a data que o conselho seja informado e que seja divulgada aos interessados com antecedência.
4ª PAUTA DO DIA: RELATÓRIO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA / RELATORIO DE BENEFÍCIOA presidente do IMPREV informou que foi enviado os relatórios ao conselho via dig proc, e que no conteúdo dos relatórios constam detalhadamente as devidas informações. Informou ainda que o IMPREV recebeu de compensação previdenciária a quantia de 439.972,34 mil reais referente ao mês de dezembro. A presidente do conselho informou que todos os conselheiros já analisaram os relatórios recebidos. Informou ainda que os relatórios estão a disposição para quem tiver interesse nas referidas informações via portal da transparência.
5ª PAUTA DO DIA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAL 2025.A presidente do conselho solicitou da presidente do IMPREV como estão os repasses do patronal bem como os pagamentos dos parcelamentos do Ente Municipal com a IMPREV. A presidente do IMPREV informou que estão todos em dia. Sendo assim este conselho agradece a pontualidade e compromisso do Executivo Municipal com o IMPREV.
6ª PAUTA DO DIA: SUGESTÃO DO CONSELHO FISCAL QUANTO AO AUMENTO DO NUMERO DE MEMBROS NO CONSELHO FISCAL ATA/002/2025.A presidente do conselho informou que em conversa com o conselho e a presidente do IMPREV, chegou-se a conclusão que no devido momento serão analisados todas a demandas devidas e necessárias, e em relação a revisão da lei a mesma será realizada em breve, ressaltando que o conselho prioriza em primeiro lugar quanto ao orçamento financeiro do IMPREV, bem como o impacto financeiro que pode ocorrer.Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Dig Proc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 16:42hs, em 24/02/2025.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:3E0010DA