PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002-SEMUSA/2017 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA do Município de Jaru, Estado de Rondônia, através da Comissão designada para esta finalidade através do Decreto Municipal Nº 9.725/GP/2017, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, da Lei Municipal n. 222/GP/1993, torna público que estão abertas as inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação Emergencial e Temporária para os cargos constantes deste edital – Médico Psiquiatra.

Para se candidatar às vagas abertas neste Edital, o candidato deverá atender os requisitos abaixo, bem como apresentar os documentos relacionados no item 1, sendo que a falta de comprovação de qualquer um deles implicará no impedimento da inscrição.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1. Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente.

1.2. As inscrições ocorrerão no período de 23 a 26 de maio de 2017.

1.3. O candidato deverá realizar a inscrição em formulário eletrônico a se dar no portal da Prefeitura na internet

(www.jaru.ro.gov.br), onde declarará ciência e anuência ao inteiro teor do presente Edital, e deverá ainda imprimir o formulário constante do Anexo I e entregar juntamente com os demais documentos para a efetivação da inscrição.

1.4. As inscrições poderão ser realizadas também pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Jaru, das 07h30m às 11h30m, com endereço à Avenida Florianópolis, 3062, Centro, Jaru, Rondônia, CEP 76890-000; por meio de terceiros mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida e com especificações de poderes e documentos de identidade do procurador devendo a documentação do candidato inscrito estar autenticada ou acompanhada dos originais.

1.5. O formulário de inscrição estará disponível no Anexo I deste edital e deverá ser entregue devidamente preenchido no ato da inscrição, anexando a ele as fotocópias dos documentos constantes do quadro seguinte para servir de suporte na análise de títulos os quais deverão ter correlação com o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

a). A efetivação da inscrição se dará no período, horário e local indicados nos itens 1.2, 1.3 e 1.4, quando os candidatos deverão entregar DUAS VIAS do formulário de inscrição devidamente preenchido, DUAS VIAS do comprovante de entrega dos documentos exigidos para a inscrição e daqueles exigidos como requisitos mínimos para o cargo pretendido, acompanhado dos documentos comprobatórios discriminados no Quadro de documentação a seguir.

QUADRO DE DOCUMENTAÇÃO

 

DOCUMENTOS

01 cópia – Curriculum Vitae

01 cópia - Cédula de identidade civil (autenticada em cartório de notas e registro civil).

01 cópia - Cadastro de Pessoa Física (autenticada em cartório de notas e registro civil).

02 vias do Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado.

01 cópia - Diploma ou comprovante de graduação, Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso atualizada, emitida pelo Chefe de Registro Acadêmico e/ou Reitora o cargo equivalente que estiver concorrendo e acompanhado de histórico (autenticado em cartório de notas e registro civil).

01 cópia – Diploma ou comprovante de Pós-graduação (Strictu Sensu ou Lato senso, Mestrado ou Doutorado), Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso atualizado, emitido pelo Chefe de Registro Acadêmico e/ou Reitora ao cargo equivalente que estiver concorrendo e acompanhado de histórico (autenticado em cartório de notas e registro civil).

Comprovante de tempo de serviço na área, podendo ser: certidão de tempo de serviço, registro de controle de trabalho na carteira de trabalho e previdência social – CTPS – ou outro cuja comissão de inscrição julgue ter validade para comprovação. (todos os comprovantes deverão apresentar as datas de admissão e rescisão, este último se for o caso e/ou contrato de trabalho acompanhado de declaração de tempo de serviço ou documento equivalente).

01 Cópia autenticada - Registro no Conselho de Classe Competente.

 

1.6. Serão aceitas inscrições por meio de terceiros, mediante a entrega de:

a) procuração com firma reconhecida e com a especificação de poderes;

b) 01 cópia autenticada do documento de identidade do procurador.

1.7. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) Deixar de comprovar qualquer requisito mínimo estabelecido.

b) Deixar de assinalar no formulário a função pretendida.

c) Não possuir disponibilidade no CNES de 40h.

d) Lançar no formulário de inscrição informações inverídicas, incompleta ou incorreta.

1.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou alteração.

1.9. Não serão aceitas, em qualquer hipótese, inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.

1.10. São requisitos para investidura no cargo público:

a) a nacionalidade brasileira;

b) o gozo dos direitos civis e políticos;

c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e) a idade mínima de 18 anos;

f) aptidão física e mental;

g) ter sido aprovado e classificado no presente processo seletivo simplificado.

1.11. As inscrições recebidas pela Comissão serão publicadas no site eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaru, endereço

www.jaru.ro.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios

www.diariomunicipal.com.br/arom de acordo com o anexo II.

2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. Das vagas existentes 05% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações.

2.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem deste edital resulte em número fracionado, o resultado será arredondado para cima.

2.3. Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar no ato da inscrição atestado médico, original ou cópia autenticada, que indique a espécie, o grau ou nível da deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem, emitido nos últimos 12 (doze) meses.

2.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do presente certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário e aos critérios de aprovação e desempate e todas as demais normas de regência deste edital.

3. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORARIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO.

 

CARGO	VAGAS	C/H	VENCIMENTO BASE
MÉDICO PSIQUIATRA	01	40	R$ 6.535,08 + Insalubridade e Gratificações conforme Lei Municipal Específica

 

4. DO REGIME DE TRABALHO

4.1. Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses no interesse da administração pública, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

4.2. A contratação, de que trata o item anterior, somente poderá ocorrer durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, que será de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses no interesse da administração pública, a contar da data de publicação de seu resultado final.

4.3. Os profissionais contratados deverão ser substituídos por ocasião da posse de candidatos aprovados em concurso público, em cargo equivalente.

4.4. Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá, dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.

5. DOS LOCAIS DE TRABALHO

5.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais junto ao CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial e Unidades de Saúde Municipais de Jaru, sendo definido seu local de exercício pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, no ato de apresentação do contratado naquela Secretaria.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. Será realizado em uma única fase, de caráter classificatório e eliminatório, SENDO REALIZADA ATRAVÉS DE ANÁLISE DE CURRICULUM.

6.2.Os títulos para análise deverão ser entregues juntos com a inscrição na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Jaru, das 07h30m às 11h30m, no período de 23 a 26 de maio de 2017;

6.3.A Análise de Títulos terá caráter classificatório e eliminatório;

6.4. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para entrega de título;

6.5. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas no ato da inscrição, anexando formulário próprio para entrega, disponível em Anexo I- Formulário de Inscrição e Entrega de Títulos;

6.6.Somente serão considerados os títulos obtidos pelos candidatos até a data da entrega dos mesmos;

6.7.Os títulos deverão se enquadrar nos critérios previstos neste Edital e ainda, que sejam voltados para a área específica do emprego/habilitação que concorre;

6.8.Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos;

6.9.Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas, certificados ou declarações de conclusão do curso, atestando a data de conclusão e a carga horária;

6.10.A nota final dos títulos corresponderá à soma dos pontos obtidos;

6.11Os títulos requeridos como requisitos de Escolaridade/Graduação do cargo NÃO serão somados cumulativamente;

6.12. Para ser considerado selecionado o candidato deverá obter uma pontuação igual ou superior a 10 pontos;

6.13.As listagens com as notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, serão divulgadas nos portais

www.jaru.ro.gov.br e

www.diariomunicipal.com.br/arom na data constante no - Cronograma em anexo II;

6.14. A análise dos currículos profissionais levará em consideração, prioritariamente, os requisitos necessários ao cargo (formação acadêmica e experiência profissional), devendo constar dos currículos os respectivos títulos e/ou certificados, de acordo com o Quadro a seguir:

 

ÍTEM	VALOR DE CADA TITULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Escolaridade exigida para o cargo	10 pontos (máximo 1 graduação é indispensável)	10 pontos
Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de especialização específico para área de atuação.	2 pontos (máximo de 2 cursos)	4 pontos
Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de Mestrado na área pretendida.	4 pontos (máximo 1 curso)	4 pontos
Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de Doutorado na área pretendida.	6 pontos (máximo 1 curso)	6 pontos
Cursos na área de interesse com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas	1 ponto (máximo 6 cursos)	6 pontos
Total de pontos	30 pontos

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Serão considerados classificados aqueles candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 10 pontos.

7.1.1 A ordem de classificação do processo seletivo será obtida com base na maior pontuação em ordem decrescente, a qual determinará a ordem de ingresso no serviço público e terá divulgação na página

www.jaru.ro.gov.br,

www.diariomunicipal.com.br/arom e nos murais da Prefeitura de Jaru, de acordo com anexo II.

7.1.2. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência o candidato que:

a) tiver mais idade (em cumprimento ao art. 27, da Lei nº 10.741/2013).

b) tiver maior pontuação, considerados subsequentemente e nesta ordem, nos itens Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado;

c) tiver o maior tempo de serviço/experiência profissional comprovadamente na área de interesse seja na esfera pública ou privada;

8. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES E DO RESULTADO FINAL

8.1. A relação dos candidatos inscritos no presente Processo Seletivo será divulgada no dia 29/05/2017 e publicada no endereço eletrônico

www.jaru.ro.gov.br;

www.diariomunicipal.com.br/arom

8.2. O Resultado Provisório do presente Processo Seletivo será divulgado no dia 30/05/2017 através do endereço eletrônico

www.jaru.ro.gov.br;

www.diariomunicipal.com.br/arom e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Jaru e Secretaria Municipal de Saúde.

8.3. Após a divulgação do Resultado Provisório, o candidato terá até 48 (quarenta e oito) horas para interpor recurso, o qual deverá ser protocolado junto a Secretaria Municipal de Saúde e/ou a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Teste Seletivo Simplificado para Contratação de cargos para área da saúde.

8.4. Após a análise dos possíveis recursos, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Processo Seletivo, no dia 02/06/2017, divulgando-o no Site:

www.jaru.ro.gov.br e no diário oficial dos municípios/AROM

www.diariomunicipal.com.br/arom, fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Jaru e Secretaria Municipal de Saúde.

09. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

9.1. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses no interesse da administração pública.

9.2. O classificado, após convocado, deverá se apresentar no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, à contar da data da publicação do edital de convocação.

9.2.1 O candidato convocado para assinatura de contrato de trabalho que não comparecer dentro do prazo pré-estabelecido será tido como desistente, podendo o departamento de recursos humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para devida substituição e contratação.

9.3 Para o ato da contratação serão exigidos os documentos comprobatórios originais acompanhados das respectivas cópias ou apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade;

- CPF;

- Título de Eleitor;

- Comprovante de Quitação Eleitoral;

- Certificado de Quitação do Serviço Militar (para o sexo masculino);

- PIS/PASEP;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certidão de Nascimento ou casamento;

- Comprovante de escolaridade compatível com o cargo;

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos) e comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de bens reconhecida em cartório;

- Carteira de órgão de classe ou conselho competente;

- Certidão negativa de ações cíveis e criminais (estadual);

- Certidão negativa de ações cíveis e criminais (federal);

- Certidão negativa da Fazenda estadual;

- Certidão negativa da SEMFAZ - Secretaria da Fazenda do Município de Jaru;

- Comprovante de conta corrente;

- Comprovante de Residência (água, energia, telefone ou declaração);

- Declaração de não acumulação de cargo público e/ou acumulação legal com firma reconhecida em cartório, conforme anexo III deste edital;

- 1 foto recente 3x4;

- atestado médico admissional - ASO.

- carteira nacional de habilitação – CNH categoria D, para o cargo de motorista, e certificado ou documento equivalente quanto à aprovação em curso especializado para condução de veículos de emergência.

9.4. O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros para assinatura do contrato.

10. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

10.1. Os contratos serão de natureza empregatícia, celebrado exclusivamente em caráter emergencial e temporário, sob a égide da CLT e vinculados ao Regime Geral da Previdência Social.

11. DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

11.1. A cessação do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço, antes do prazo, poderá ocorrer:

a) por iniciativa do contratado;

b) por conveniência da Administração;

c) quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Da homologação do resultado final consistirá de candidatos classificados, por ordem decrescente, e será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia

www.diariomunicipal.com.br, no site eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaru

www.jaru.ro.gov.br, no mural de publicações oficiais do Município de Jaru na data pré-estabelecida.

12.2. Os candidatos selecionados dentro do limite de vagas oferecidas serão contratados de acordo com a necessidade do município.

12.3. O candidato convocado que não comparecer na data estipulada pelo Edital de Convocação será considerado desistente, sendo convocado imediatamente o classificado subsequente.

12.4. Preenchidas as vagas oferecidas por este edital, os demais candidatos classificados constarão do Cadastro de Reserva para convocação, quando da existência de vagas e na medida das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA.

12.4.1 A administração somente poderá contratar candidatos que não participaram do processo seletivo, mediante a análise de curriculum, caso não tenha candidatos aprovados em quantidade correspondente ao número de vagas ofertadas.

12.5. A fraude nas informações ou em qualquer dos documentos apresentados ensejará o cancelamento da inscrição e a responsabilidade criminal correspondente, devendo a Comissão noticiar o crime aos Órgãos competentes.

12.6. A comissão do Teste Seletivo Simplificado para contração de cargos para a SEMUSA/JARU através do Decreto Municipal N° 9.725/GP/2017 constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

13.1 Médico Psiquiatra

Descrição Analítica: - Diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos, dirigidos a pacientes psiquiátricos (crianças, adolescentes e adultos), internados e de ambulatório e a seus familiares, através de técnicas e métodos de exame e tratamento, visando propiciar condições de escuta e inclusão do enfoque psicológico; - Realizar atendimento individual, grupal, visitas domiciliares, atividades comunitárias, sessões clínicas; implementar ações para promoção da saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; prestar assistência em saúde mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos níveis primário, secundário e terciário; - Participar em reuniões de equipe; - Proporcionar um tratamento que preserve e fortaleça os laços familiares; - Realizar a elaboração do plano terapêutico individual (PTI); realizar o acolhimento dos pacientes; ser o responsável técnico pela prescrição de medicamentos; adotar uma postura ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS.

14. ANEXOS

ANEXO I: Formulário de Inscrição e entrega de títulos;

ANEXO II: Cronograma

ANEXO III: Declarações de Acumulo de Cargos.

 

Jaru/RO, 22 de Maio de 2017.

 

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO 002-SEMUSA/2017

 

INSCRIÇÃO Nº

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE JARU

 

Nome do candidato (se necessário abrevie os nomes intermediários)

Data de Nascimento

Idade

Número do documento de Identidade

Órgão Expedidor

UF

/

/

Sexo

CPF

DDD

Telefone

M - Masculino

-

F - Feminino

Endereço

Número

Bairro

CEP

Cidade

UF

Cargo a que concorre

 

INDIQUE COM UM “X” SE DESEJA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

 

DECLARO ESTAR CIENTE QUE MINHA QUALIFICAÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E A COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA DECLARADA COM AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DEPENDERÃO DE AVALIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DESTE TESTE SELETIVO. (anexar laudo médico comprobatório, declarando o nome da deficiência, o código CID a sua provável causa).

 

Declaro, sob as penas da lei, que satisfaço ás exigências dos atos reguladores deste Teste Seletivo Simplificado, aceitando as regras que lhes são pertinentes.

DATA: ______/______/2017

 

Assinatura: ______________________________

 

RELAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS/TÍTULOS ENTREGUES:

______________________________

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARU

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.725/GP/2017 – RECIBO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARU RO

INSCRIÇÃO Nº

Nome do candidato (se necessário abrevie os nomes intermediários)

Cargo a que concorre

 

DATA: ___/___/2017 Responsável pela inscrição__________

Carimbo/Assinatura

 

ANEXO II – CRONOGRAMA

 

DATA	ATIVIDADE
23/05/2017	Divulgação do Edital
23 a 26/05/2017	Período das inscrições com a entrega de documentos
29/05/2017	Homologação das Inscrições
29/05/2017	Período de Seleção
30/05/2017	Divulgação do Resultado Provisório
30 e 01/06/2017	Recurso do Resultado Provisório
02/06/2017	Resultado Final após julgamento de recurso e Homologação do Resultado

 

ANEXO III

DECLARAÇÕES DE ACUMULO DE CARGOS

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que não acumulam) deverá ser feita de próprio punho

 

Eu,___________________ CPF _________________ declaro sob pena de responsabilidade, que não exerço cargo, emprego ou função/atividade no âmbito do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.

 

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

 

Jaru, RO, ____ de ___________ de 2017.

 

Assinatura do declarante

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

(modelo sugestão para os que acumulam) deverá ser feita de próprio punho

 

Eu,__________________________CPF_______________ declaro sob pena de responsabilidade, que EXERÇO _________________de ______________________cargo, função denominação do cargo, função ou emprego ,localizada à______________________ em regime jurídico______________________ endereço completo com telefone estatutário, celetista, outros em jornada _________ de trabalho, com carga horária semanal de ____ horas.

 

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

 

Jaru, RO, ___ de ___________ de 2017.

 

Assinatura do declarante

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO

(modelo sugestão para os aposentados) deverá ser feita de próprio punho

 

Eu,________________________CPF:________________ declaro sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que sou aposentado(a) e exercia o ___________ e prestava serviços no (a) ______________. cargo, Função ou Emprego

 

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

 

Jaru/RO, ___ de ___________ de 2017.

 

Assinatura do declarante