ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.399, DE 20 DE MARÇO DE 2023
“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. A UBS - Unidade Básica de Saúde do setor 01, localizado na Rua Carlos Chagas, nº 2323, Município de Monte Negro-RO, denominar-se-á “UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ OLIMPIO FOGAÇA”
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da UBS - Unidade Básica de Saúde, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro, 20 de março 2023
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito do Município
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:3F0D76D5