ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 600/GP/PMC/2013

LEI MUNICIPAL Nº 600/2013

DE 12 DE JUNHO DE 2013.

 

ACRESCENTA NOVOS CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 115/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1° A Lei Municipal n° 115/98, passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes cargos no quadro de servidores efetivos do Município:

 

DESCRIÇÃO

DO CARGO

PROVIMENTO

CARGA HORARIA

CARGOS CRIADOS

FORMAÇÃO

REQUISITO

SALÁRIO BASE

 

 

 

 

 

 

 

Advogado

Efetivo

40

01

Curso

Superior

Inscrição na OAB-RO

3.000,00

Engenheiro

Civil

Efetivo

20

01

Curso

Superior

Inscrição no

CREA-RO

1.896,96

Psicólogo

Efetivo

40

04

Curso

superior

Inscrição no CRP-RO

1.578,72

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia-RO, 12 de junho de 2013.

 

EDMAR RIBEIRO AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vaguido Soares de Paula
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