ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL

LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED."

 

Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,

Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;

 

L E I:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar por Superávit Financeiro, no valor deR$ 2.311.510,80 (dois milhões e trezentos e onze mil e quinhentos e dez reais e oitenta centavos)no exercício financeiro de 2024, em favor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme abaixo distribuído:

 

CONVÊNIOS E CONTRAPARTIDAS

Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Unidade: 07- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 1334-CONVÊNIO Nº 168/PGE/2019 - REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CMEI MADRE TERESA DE CALCUTÁ

TIPO DE CRÉDITO

PROGRAMAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

ESPECIAL

02.07.12.365.0030.1334

4.4.90.

93.022,01

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.365.0030.1334

4.4.90.

11.180,30

Fonte de recurso: 2.500.1001-Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1347-CONVÊNIO Nº 261/PGE/2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A SEMED, AMPLIAÇÃO/RE

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1347

4.4.90.

100.000,00

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1347

4.4.90.

52.819,15

Fonte de recurso: 2.571.0000-Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1347

4.4.90.

36.421,98

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1356-CONVÊNIO Nº 045/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1356

4.4.90.

11.161,48

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1356

4.4.90.

592,67

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1331-CONVÊNIO Nº 428/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMENENTES PARA EMEIEF ARCO ÍRIS

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1331

4.4.90.

2.459,59

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1331

4.4.90.

61,91

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1328-CONVÊNIO Nº 104/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA EMEF MAGDALENA TAGLIAFERRO

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1328

4.4.90.

6.100,64

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

Projeto/Atividade: 1329-CONVÊNIO Nº 236/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EMEIEF MAFALDA RODRIGUES

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1329

4.4.90.

20.000,00

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1329

3.3.90.

17.118,00

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1329

4.4.90.

9.108,04

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade:1336-CONVÊNIO Nº 246/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF SONHO MEU

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1336

4.4.90.

10.555,00

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

Projeto/Atividade: 1340-CONVÊNIO Nº 247/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF ALDEMIR LIMA CANTANHEDE

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1340

4.4.90.

40.108,16

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1340

4.4.90.

171,03

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1335-CONVÊNIO Nº 383/PGE/2022 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA EMEIEF PAULINA MAFINI

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1335

4.4.90.

152.128,20

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1335

4.4.90.

26.142,23

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1354-CONVÊNIO Nº 018/PGE/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICOS - LIVROS ESTUDOS REGIONAIS HISTÓRIA E GEOGRAFIA.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1354

3.3.90.

980.544,22

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1354

3.3.90.

89.760,00

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 1353-CONVÊNIO Nº 090/PGE/2023 - REFORMAS NAS ESCOLAS: ARCO ÍRIS, HENRIQUE DIAS E VINICIUS DE MORAES.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1353

4.4.90.

48.646,30

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

ESPECIAL

02.07.12.361.0029.1353

4.4.90.

31.657,31

Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Projeto/Atividade: 3014-MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

SUPLEMENTAR

02.07.12.361.0029.3014

3.3.90.

571.752,58

Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 2.571.0000

2.106.415,33

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 2.500.1001

205.095,47

TOTAL GERAL

2.311.510,80

 

Parágrafo Único.O crédito acima será coberto com o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior conforme oANEXO 14D Balanço Patrimonial de 15/02/2024 (ID 2159375), proveniente dos convênios descriminados no Anexo I desta Lei, conforme as fontes de recursos STN/TCE-RO demonstradas abaixo:

 

Superávit Financeiro

2.311.510,80

Fonte de Recurso

2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.

2.106.415,33

2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

205.095,47

 

Art. 2ºO Poder Executivo no ato de abertura do Crédito ora autorizado, deverá regulamentar o elemento de despesa e detalhamento da natureza da despesa através de ato administrativo.

 

Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a proceder as seguintes alterações Orçamentárias:

 

I -Abertura de novos Créditos Especiais deste projeto ora criado para reforço de dotação, supervenientes, quando necessário, utilizando como fonte dos créditos da seguinte forma:

 

A.Superávit Financeiro até o Limite do apurado da fonte de recurso em balanço patrimonial e disponível e conta bancária no exercício anterior;

 

B.Excesso de Arrecadação disponível na Fonte de Recurso;

 

C.Por anulação dos créditos orçamentários previstos nesta Lei como também aqueles créditos constantes da lei orçamentária anual vigente do exercício.

 

II -Anular e ou reduzir supervenientemente, quando finalizado ou não ser possível a execução do projetos/atividade descrito na tabela do Artigo 1º desta Lei e houver sobras orçamentarias, para reforçar o orçamento de outros projetos/atividades do orçamento do exercício do município.

 

III -Realocações de recursos na modalidade de Transferência entre dotações orçamentárias do mesmo projeto/atividade descrito nesta Lei, mediante justificativa para atender as necessidades quanto da execução plena do projeto existente, inclusive devolução de saldos remanescentes à concedente.

 

Parágrafo Único.Os créditos orçamentários de que trata esse artigo serão precedidas de exposição justificativa e disponibilidade da fonte de Recursos, sendo abertos por Decreto do Executivo.

 

Art. 4ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a promover Alteração de Elemento, mediante Portaria, que são as realocações de recursos entre os elementos de despesa, mantidos a Estrutura Programática da Despesa ora criado desta Lei.

 

Art. 5ºO Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos do Processo Administrativo nº 5520/2024-Memorando 7 de 15/02/2024 (ID 2157152), bem como, nos termos do Art. 41, incisos I e II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 6ºFica modificado o Plano Plurianual-PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.

 

Art. 7ºFicam alteradas as Diretrizes Orçamentárias LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.

 

Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 13 de março de 2024.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº10/2024, PROJETO DE LEI Nº3519/2.024.

 

ANEXO I

 

CONVÊNIO

INDICAÇÃO PARLAMENTAR

CONTA CORRENTE

FONTE DE RECURSO

RESTOS A PAGARDE 2023

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31/12/2023

SUPERÁVIT

I- Convênio nº 168/PGE-2019 para reforma nas instalações elétricas do CMEI Madre Tereza de Calcutá.

 

Deputado Neidson

 

67.045-6

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

93.022,01

93.022,01

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio Estadual

-

11.180,30

11.180,30

II- Convênio nº 261/PGE-2020 - Aquisição de materiais permanentes para atender as escolas municipais e01 (uma) Ampliação/

Reforma.

Deputado Adelino Follador

70.373-7

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

152.819,15

152.819,15

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

36.421,98

36.421,98

III- Convênio nº 045/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para CMEI Madre Tereza de Cálcuta

 

Deputado Eyder Brasil

 

73.549-3

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

11.161,48

11.161,48

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

592,67

592,67

IV- Convênio nº 428/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEIEF Arco Íris

 

Deputado Alex Redano

 

73.192-7

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

2.459,59

2.459,59

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

61,91

61,91

V- Convênio nº 104/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEF Magdalena Tagliaferro

 

Deputado Adelino Follador

 

72.924-8

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

6.100,64

6.100,64

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

-

-

VI- Convênio nº 236/PGE-2022 - Aquisição de Materiais Pedagógicos para EMEIEF Mafalda Rodrigues

Deputado Alex Redano

 

73.191-9

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

37.118,00

37.118,00

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

9.108,04

9.108,04

VII- Convênio nº 246/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes EMEIEF Sonho Meu

 

Deputado Adelino Follador

 

74879-X

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

10.555,00

10.555,00

2.500.1001-Contrapartida de Convênio

-

-

-

VIII- Convênio nº 247/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes EMEIEF Aldemir Lima Cantenhede

Deputado Lebrão

75036-0

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

40.108,16

40.108,16

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

171,03

171,03

IX- Convênio nº 383/PGE-2022 - Construção de Subestação da EMEIEF Paulina Mafini

 

Deputado Alex Redano

 

73.553-1

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

152.128,20

152.128,20

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

26.142,23

26.142,23

X -Adesão nº 037/PGE-2022 Programa Ir e Vir

Governo do Estado

75.930-9

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

350.112,94

921.865,52

571.752,58

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

-

-

XI- Convênio nº018/PGE-2023-Aquisição de material pedagógicos - Livros

 

Deputado Alex Redano

 

 

77.321-2

 

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

-

980.544,22

980.544,22

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

89.760,00

89.760,00

XII- Convênio nº090/PGE-2023-Reforma nas Escolas: Arco Íris, Henrique Dias e Vinicius de Moraes

Deputado Alex Redano

76.566-X

2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado

113.783,92

152.430,22

48.646,30

2.500.1001 -Contrapartida de Convênio

-

31.657,31

31.657,31

Total na fonte 2.500.1001-Contrapartida de Convênio Estadual

205.095,47

205.095,47

Total na fonte2.571.0000-Transferências de Convênio Estado

2.560.312,19

2.106.415,33

Total de Restos a Pagar

463.896,86

-

-

Total Geral

2.765.407,66

2.311.510,80

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 13/03/2024 às 14:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2222112e o código verificador09D7CCDF.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

13/03/2024 09:53

2

LUZIA RAMOS LOPES

***.827.602-**

14/03/2024 07:31


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
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