ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL
LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar por Superávit Financeiro, no valor deR$ 2.311.510,80 (dois milhões e trezentos e onze mil e quinhentos e dez reais e oitenta centavos)no exercício financeiro de 2024, em favor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme abaixo distribuído:
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CONVÊNIOS E CONTRAPARTIDAS |
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Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
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Unidade: 07- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade: 1334-CONVÊNIO Nº 168/PGE/2019 - REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CMEI MADRE TERESA DE CALCUTÁ |
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TIPO DE CRÉDITO |
PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
|
ESPECIAL |
02.07.12.365.0030.1334 |
4.4.90. |
93.022,01 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.365.0030.1334 |
4.4.90. |
11.180,30 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001-Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1347-CONVÊNIO Nº 261/PGE/2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A SEMED, AMPLIAÇÃO/RE |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1347 |
4.4.90. |
100.000,00 |
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1347 |
4.4.90. |
52.819,15 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000-Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1347 |
4.4.90. |
36.421,98 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1356-CONVÊNIO Nº 045/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1356 |
4.4.90. |
11.161,48 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1356 |
4.4.90. |
592,67 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1331-CONVÊNIO Nº 428/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMENENTES PARA EMEIEF ARCO ÍRIS |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1331 |
4.4.90. |
2.459,59 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1331 |
4.4.90. |
61,91 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1328-CONVÊNIO Nº 104/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA EMEF MAGDALENA TAGLIAFERRO |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1328 |
4.4.90. |
6.100,64 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
Projeto/Atividade: 1329-CONVÊNIO Nº 236/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EMEIEF MAFALDA RODRIGUES |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1329 |
4.4.90. |
20.000,00 |
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1329 |
3.3.90. |
17.118,00 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1329 |
4.4.90. |
9.108,04 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade:1336-CONVÊNIO Nº 246/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF SONHO MEU |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1336 |
4.4.90. |
10.555,00 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
Projeto/Atividade: 1340-CONVÊNIO Nº 247/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF ALDEMIR LIMA CANTANHEDE |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1340 |
4.4.90. |
40.108,16 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1340 |
4.4.90. |
171,03 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1335-CONVÊNIO Nº 383/PGE/2022 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA EMEIEF PAULINA MAFINI |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1335 |
4.4.90. |
152.128,20 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1335 |
4.4.90. |
26.142,23 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1354-CONVÊNIO Nº 018/PGE/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICOS - LIVROS ESTUDOS REGIONAIS HISTÓRIA E GEOGRAFIA. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1354 |
3.3.90. |
980.544,22 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1354 |
3.3.90. |
89.760,00 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1353-CONVÊNIO Nº 090/PGE/2023 - REFORMAS NAS ESCOLAS: ARCO ÍRIS, HENRIQUE DIAS E VINICIUS DE MORAES. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1353 |
4.4.90. |
48.646,30 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1353 |
4.4.90. |
31.657,31 |
|
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 3014-MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
SUPLEMENTAR |
02.07.12.361.0029.3014 |
3.3.90. |
571.752,58 |
|
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
|||
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 2.571.0000 |
2.106.415,33 |
||
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 2.500.1001 |
205.095,47 |
||
|
TOTAL GERAL |
2.311.510,80 |
||
Parágrafo Único.O crédito acima será coberto com o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior conforme oANEXO 14D Balanço Patrimonial de 15/02/2024 (ID 2159375), proveniente dos convênios descriminados no Anexo I desta Lei, conforme as fontes de recursos STN/TCE-RO demonstradas abaixo:
|
Superávit Financeiro |
2.311.510,80 |
|
Fonte de Recurso |
|
|
2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. |
2.106.415,33 |
|
2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
205.095,47 |
Art. 2ºO Poder Executivo no ato de abertura do Crédito ora autorizado, deverá regulamentar o elemento de despesa e detalhamento da natureza da despesa através de ato administrativo.
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a proceder as seguintes alterações Orçamentárias:
I -Abertura de novos Créditos Especiais deste projeto ora criado para reforço de dotação, supervenientes, quando necessário, utilizando como fonte dos créditos da seguinte forma:
A.Superávit Financeiro até o Limite do apurado da fonte de recurso em balanço patrimonial e disponível e conta bancária no exercício anterior;
B.Excesso de Arrecadação disponível na Fonte de Recurso;
C.Por anulação dos créditos orçamentários previstos nesta Lei como também aqueles créditos constantes da lei orçamentária anual vigente do exercício.
II -Anular e ou reduzir supervenientemente, quando finalizado ou não ser possível a execução do projetos/atividade descrito na tabela do Artigo 1º desta Lei e houver sobras orçamentarias, para reforçar o orçamento de outros projetos/atividades do orçamento do exercício do município.
III -Realocações de recursos na modalidade de Transferência entre dotações orçamentárias do mesmo projeto/atividade descrito nesta Lei, mediante justificativa para atender as necessidades quanto da execução plena do projeto existente, inclusive devolução de saldos remanescentes à concedente.
Parágrafo Único.Os créditos orçamentários de que trata esse artigo serão precedidas de exposição justificativa e disponibilidade da fonte de Recursos, sendo abertos por Decreto do Executivo.
Art. 4ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a promover Alteração de Elemento, mediante Portaria, que são as realocações de recursos entre os elementos de despesa, mantidos a Estrutura Programática da Despesa ora criado desta Lei.
Art. 5ºO Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos do Processo Administrativo nº 5520/2024-Memorando 7 de 15/02/2024 (ID 2157152), bem como, nos termos do Art. 41, incisos I e II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6ºFica modificado o Plano Plurianual-PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.
Art. 7ºFicam alteradas as Diretrizes Orçamentárias LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.
Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 13 de março de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº10/2024, PROJETO DE LEI Nº3519/2.024.
ANEXO I
|
CONVÊNIO |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR |
CONTA CORRENTE |
FONTE DE RECURSO |
RESTOS A PAGARDE 2023 |
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31/12/2023 |
SUPERÁVIT |
|
I- Convênio nº 168/PGE-2019 para reforma nas instalações elétricas do CMEI Madre Tereza de Calcutá.
|
Deputado Neidson
|
67.045-6
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
93.022,01 |
93.022,01 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio Estadual |
- |
11.180,30 |
11.180,30 |
|||
|
II- Convênio nº 261/PGE-2020 - Aquisição de materiais permanentes para atender as escolas municipais e01 (uma) Ampliação/ Reforma. |
Deputado Adelino Follador |
70.373-7 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
152.819,15 |
152.819,15 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
36.421,98 |
36.421,98 |
|||
|
III- Convênio nº 045/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para CMEI Madre Tereza de Cálcuta
|
Deputado Eyder Brasil
|
73.549-3
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
11.161,48 |
11.161,48 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
592,67 |
592,67 |
|||
|
IV- Convênio nº 428/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEIEF Arco Íris
|
Deputado Alex Redano
|
73.192-7
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
2.459,59 |
2.459,59 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
61,91 |
61,91 |
|||
|
V- Convênio nº 104/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEF Magdalena Tagliaferro
|
Deputado Adelino Follador
|
72.924-8
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
6.100,64 |
6.100,64 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
- |
- |
|||
|
VI- Convênio nº 236/PGE-2022 - Aquisição de Materiais Pedagógicos para EMEIEF Mafalda Rodrigues |
Deputado Alex Redano
|
73.191-9
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
37.118,00 |
37.118,00 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
9.108,04 |
9.108,04 |
|||
|
VII- Convênio nº 246/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes EMEIEF Sonho Meu
|
Deputado Adelino Follador
|
74879-X
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
10.555,00 |
10.555,00 |
|
2.500.1001-Contrapartida de Convênio |
- |
- |
- |
|||
|
VIII- Convênio nº 247/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes EMEIEF Aldemir Lima Cantenhede |
Deputado Lebrão |
75036-0 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
40.108,16 |
40.108,16 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
171,03 |
171,03 |
|||
|
IX- Convênio nº 383/PGE-2022 - Construção de Subestação da EMEIEF Paulina Mafini
|
Deputado Alex Redano
|
73.553-1
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
152.128,20 |
152.128,20 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
26.142,23 |
26.142,23 |
|||
|
X -Adesão nº 037/PGE-2022 Programa Ir e Vir |
Governo do Estado |
75.930-9 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
350.112,94 |
921.865,52 |
571.752,58 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
- |
- |
|||
|
XI- Convênio nº018/PGE-2023-Aquisição de material pedagógicos - Livros |
Deputado Alex Redano
|
77.321-2
|
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
- |
980.544,22 |
980.544,22 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
89.760,00 |
89.760,00 |
|||
|
XII- Convênio nº090/PGE-2023-Reforma nas Escolas: Arco Íris, Henrique Dias e Vinicius de Moraes |
Deputado Alex Redano |
76.566-X |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
113.783,92 |
152.430,22 |
48.646,30 |
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
- |
31.657,31 |
31.657,31 |
|||
|
Total na fonte 2.500.1001-Contrapartida de Convênio Estadual |
205.095,47 |
205.095,47 |
||||
|
Total na fonte2.571.0000-Transferências de Convênio Estado |
2.560.312,19 |
2.106.415,33 |
||||
|
Total de Restos a Pagar |
463.896,86 |
- |
- |
|||
|
Total Geral |
2.765.407,66 |
2.311.510,80 |
||||
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 13/03/2024 às 14:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2222112e o código verificador09D7CCDF.
|
Cientes |
|||
|
Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
|
1 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
13/03/2024 09:53 |
|
2 |
LUZIA RAMOS LOPES |
***.827.602-** |
14/03/2024 07:31 |
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:3F281F14