ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
2° PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/PMJ/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/PMJ/2021
PROCESSO Nº 1-9758/PMJ/2021
VENCIMENTO: 29/09/2022
Pelo presente instrumento, o Município de Jaru (RO), através da Prefeitura Municipal, situada à Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080 – Setor 02, neste ato representado pela Coordenadora de Registro de Preço, Sra. Débora Rodrigues de Matos Santos e as empresas qualificadas no Anexo Único desta Ata, resolvem REGISTRO DE PREÇOS,para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS, visando atender as necessidades daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRAM, nas quantidades estimadas no Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipais nº 12.016/2019 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS,para futura e eventualAQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS, visando atender as necessidades daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRAM, desta Prefeitura Municipal de Jaru/RO. conforme descrito no Termo de Referência (ANEXO I do edital).
2- DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
2.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia / AROM.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Caberá à Prefeitura Municipal a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente Decreto (10.534/2018). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.
4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no (ANEXO I) deste instrumento.
5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a:
5.1.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante, comparecer dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias, para atender ao objeto empenhado;
5.1.2. Realizar a entrega do objeto desta Ata, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e edital de licitações.
5.1.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.
5.1.4. O objeto desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante a sua vigência, de acordo com as necessidades do órgão requerente, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.
6. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E HORÁRIOS
6.1. O fornecimento/entrega deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para empresas locais dentro do município de Jaru/RO, no prazo de 10 (dez) dias corridos para empresas dentro do Estado de Rondônia e 20 (vinte) dias corridos para empresas fora do estado na totalidade do objeto contratado, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Instrumento de Contrato, se for o caso.
6.2. Os materiais deverão ser entregues no endereço, conforme solicitado e descrito na ordem de fornecimento e sob responsabilidade e controle do órgão competente e da Secretaria.
6.5. Das condições de recebimento:
6.5.1. A equipe será responsável pela anotação de todas as ocorrências e deficiências, entre outras anotações que julgar necessárias, em relatório, que deverá ser emitido em duas vias. Uma via deverá ser arquivada na Secretaria interessada, para acompanhamento, e a outra via deverá ser entregue à Contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas, quando o caso exigir.
6.5.2. As exigências da fiscalização e a atuação da Comissão de Recebimento de Materiais em qualquer etapa da execução do contrato, em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne o atendimento ao contrato.
6.5.3. Para recebimento dos materiais do presente registro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRAM, através da Comissão de Recebimento de Materiais, levará em consideração a qualidade dos produtos, embalagem, validade e todas as normas vigentes e aplicáveis. O recebimento dar-se-á em duas etapas distintas: Recebimento Provisório e Recebimento Definitivo, da seguinte forma:
A) provisoriamente:de posse da proposta respectiva, será recebido o produto para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo para sua correção;
A.1. Atividade que consiste na verificação das informações contidas no Edital da licitação, Nota de Empenho e da Nota Fiscal. Esta atividade está limitada à conferência de endereço, CNPJ, validade do documento fiscal, embalagem e das quantidades que estão sendo entregues.
A.2. Provisoriamente,nos termos do art. 73, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº. 8.666/1993.
B) definitivamente:após recebimento provisório, será realizada conferência do produto precedida de avaliação técnica, envolvendo testes de funcionamento e verificação do cumprimento de todos os requisitos previstos na especificação técnica e, estando de acordo com a requisição emitida pelo CONTRATANTE, será efetivado o recebimento definitivo, com aposição de assinatura nas vias da nota fiscal ou no documento auxiliar da NF-e (Danfe).
B.1. Consiste no desenvolvimento de atividades de inspeção e ensaios, para verificação e comprovação da qualidade dos produtos, em relação às especificações técnicas, se necessário.
B.2. Definitivamente, nos termos do art. 73, inciso II, alínea b, do mesmo dispositivo legal.
6.5.3. Na hipótese de o produto apresentar irregularidade não sanada, será reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente para procedimentos inerentes à aplicação das penalidades.
6.5.4. Os fornecedores assumem o compromisso de substituir os produtos que apresentarem defeitos de fabricação, sempre que notificado, o que será feito por meio de Ofício. A assinatura do canhoto da nota fiscal ou protocolo em outros documentos indica tão somente o recebimento da mercadoria, sendo sua confirmação definitiva condicionada à conferência dos dados relacionados na nota fiscal dos MATERIAIS, relatórios ou outros documentos que se fizerem necessário.
6.5.5. Em conformidade com o art. 76 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, se no recebimento do objeto for constatada sua execução de forma incompleta ou em desacordo com as condições avençadas, será interrompido o prazo de recebimento definitivo, até que seja sanada a situação, nos termos do art. 69 da LLCA.
6.5.6. Caso o objeto seja REJEITADO, o termo de recebimento provisório perderá todos os efeitos jurídicos, inclusive o de purgação de eventual mora contratual.
6.5.7. Se o particular realizar a substituição, adequação e/ou reparos necessários dentro do prazo estipulado, será recebido provisoriamente pelos agentes acima mencionados e em definitivo, após constatar-se a conformidade em face dos termos pactuados.
6.5.8. A tratativa inicial entre a Prefeitura Municipal de Jaru e a Contratada se dará por meio do fiscal do contrato o qual, não logrando êxito, comunicará, formalmente, ordenador de despesas para as providências legais.
6.5.9. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado em face da eventual existência de vícios redibitórios.
6.5.10. Caso se verifique que não se mostra possível a adequação do objeto ou que, mesmo depois de concedido prazo para reparações, não foi alcançado o resultado esperado, será cabível a rescisão unilateral do Contrato, com base no que dispõe o art. 77 c/c art. 78, inc. II, da Lei n. 8.666/93, bem como a aplicação de penalidades, conforme o disposto no art. 87 da referida Lei, com abertura de processo administrativo em que se garantirá o contraditório e a ampla defesa.
6.5.11. Todos os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, não denotando uso anterior ou recondicionamento.
6.5.12. A emissão do recebimento definitivo não eximirá o fornecedor de suas responsabilidades, nem invalidará ou comprometerá qualquer reclamação que órgão contratante venha a fazer, baseada na existência de produto inadequado ou defeituoso.
6.6. Fica a contratada vinculada, além as condições e obrigações estabelecidas no Contrato de Fornecimento, às exigências contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, independentemente de transcrição.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela Contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade.
7.2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.
7.3. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.
7.4. A Prefeitura, através dos órgãos requisitantes, providenciará o pagamento conforme Termo de Referência (ANEXO I), contados a partir da data do recebimento efetivo dos produtos e do aceite da nota fiscal.
7.5. O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor, após apresentação da respectiva documentação exigida (regularidade referente à Seguridade Social–INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, regularidade para com a Fazenda Municipal da Sede ou Domicilio da Licitante ou da Contratante) entre outras e Nota Fiscal/Fatura, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jaru – Rondônia.
7.6. Para o caso de crédito em conta corrente, no texto da Nota Fiscal deverão constar as seguintes referências:
•Nome do Banco;
•Número e Nome da Agência Bancário e o Número da Conta Corrente.
7.7. Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta com a respectiva emissão da ordem bancária;
7.8. Havendo erro na Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Venda/Fatura ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado.
8. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SECRETARIA
8.1. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias que serão indicadas nos processos filhotes.
9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO RP
9.1. À contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais (ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados), aplicar-se-ão as seguintes penalidades, conforme a natureza e gravidade da falta cometida e sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie (prescritas pelas Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e demais normas cogentes).
I. Advertência;
II. Multa moratória, nos seguintes percentuais:
a. No atraso injustificado da entrega do objeto contratado, ou por ocorrência de descumprimento contratual, 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);
b. Nas hipóteses em que o atraso injustificado no adimplemento das obrigações seja medido em horas, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);
c. No caso de atraso injustificado para substituição do objeto, 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do empenho, incidência limitada a 10 (dez) dias;
d. Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre o valor do empenho.
e. Em caso de reincidência no atraso de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” quando da ocorrência do 3º (terceiro) atraso, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;
f. Caso a multa a ser aplicada ultrapasse os limites fixados nas alíneas “a” e “b”, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;
III. Multa contratual, por inadimplemento absoluto das obrigações, nos seguintes percentuais:
a. Pelo descumprimento total, 20% sobre o valor contratado;
b. Pelo descumprimento parcial, até 10% sobre o valor do contrato, levando em consideração para fixação do valor final, a relevância da parcela inadimplida – aplicável apenas em hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas;
c. Caracteriza-se como inadimplemento absoluto, descumprimento total, a hipótese da empresa se recusar a formalizar o contrato no prazo estabelecido pela Contratante, durante a vigência do registro.
d.Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre do valor registrado pela licitante.
IV. Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, prevista no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
V. Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, previsto no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
VI. Declaração de Inidoneidade Para Licitar e Contratar com a Administração Pública, prevista no artigo 87, IV, da Lei nº 8.666/93.
9.1.1. A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisão contratual.
9.1.2. A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.
9.1.3. Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
9.1.4. As multas, aplicadas após regular processo administrativo, serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos ao Contratado.
9.1.5. As empresas punidas com Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, Suspensão Temporária de Participação em Licitação ou sejam declaradas Inidôneas para Licitar e Contratar com a Administração Pública, serão descredenciadas no SICAF
9.2. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E FORNECIMENTO
10.1. A Prefeitura Municipal de JARU convocará o (s) licitante (s) vencedor (es) para assinar a Ata de registro de Preços (minuta Anexo III deste edital), o qual no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após sua convocação, deverá assinar a ata nos termos do item 20.6. do edital.
10.2. A Ata de registro de Preços – ARP, que terá a validade de 12 (doze) meses consecutivos.
10.3. O prazo para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.
10.4. Quaisquer vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, se pertinentes e aceitas pela administração, poderão ser acrescentadas à contratação, passando a constituir-se uma obrigação para o contratado.
10.5. Ao assinar a Ata de Registro de Preço, a empresa obriga-se a executar o objeto da licitação conforme condições previstas no Edital e seus Anexos e também na proposta apresentada, independente de transcrição, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições deste Edital de Pregão Eletrônico.
10.6. Quando o licitante convocado para assinar a Ata de Registro de Preços não o fizer no prazo indicado, a Administração poderá chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto, valor ofertado e habilitação, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93.
10.7. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preço ou o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeita a empresa as penalidades previstas no item 17 do edital. Sujeitando-a ainda a penalidades legalmente estabelecidas (art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93).
10.8. Constituem motivos para cancelamento da ata de registro de preços as situações referidas aos art. 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93.
11. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. De acordo com art. 20, do Decreto Municipal 10.534/18 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.
11.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
11.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
11.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;
11.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;
11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO
12.1. Cumprir fielmente o que estabelece o edital e seus anexos.
12.2. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos bens objetos da licitação, atendendo os requisitos e observando às normas constantes do Edital;
12.3. Atender, durante o período de validade/garantia dos produtos fornecidos, aos chamados para substituição, no caso de ser constatado algum defeito não ocasionado pelo armazenamento ou uso indevido pelo contratante;
12.4. O prazo de validade dos produtos não poderá ser inferior a 06 (seis) meses contado a partir do recebimento das mercadorias e atendidos as especificações na descrição dos produtos;
12.5. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante;
12.6. Colocar à disposição do CONTRATANTE todos os meios necessários à comprovação da qualidade e operacionalidade dos bens, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações;
12.7. Cumprir os prazos estipulados na Ata de Registro de Preços e as especificações dos materiais, objeto da licitação;
12.8. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da Ata de Registro de Preços em que se verificarem vícios redibitórios, defeitos ou incorreções, não ocasionados pelo contratante, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e da garantia;
12.9. Realizar o fornecimento do objeto dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo as exigências legais;
12.10. Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação;
12.11. Responsabilizar-se pelos eventuais prejuízos causados ao município de Jaru ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos decorrentes de culpa ou dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
12.12. Levar imediatamente ao conhecimento do CONTRATANTE quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto;
12.13. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE;
12.14. Sujeita-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte do Contratante para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela execução de qualquer serviço;
12.15. Indicare-maile número deWhatsApp(com confirmação de leitura ativada) oficiais do fornecedor, a fim de facilitar a comunicação entre Contratada e Contratante.
12.16 Os itens poderão ser rejeitados, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência.
12.17. Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços as condições de habilitação exigidas no Edital;
12.18. Fica PROIBIDO a terceirização, locação e sublocação ou subcontratação dos produtos.
12.19. Atender aos dispositivos do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no que couber.
13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES
13.1. Prestar informações e esclarecimentos necessários que venham a ser solicitados pela (s) empresa (s) vencedora (s).
13.2. Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos bens, objeto da contratação;
13.3 Realizar o pagamento nos prazos e na forma estipulada da Ata de Registro de Preços;
13.4. Acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços a ser firmado;
13.5. Comunicar imediatamente ao Fornecedor Registrado quaisquer irregularidades no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação.
13.6.Efetuar o pagamento mediante emissão de Nota Fiscal e Relatório devidamente certificado pela Secretaria interessada.
13.7. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos desta Ata;
13.8. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
14. DO REALINHAMENTO DE PREÇO
14.1. Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e consideradas os preços de mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 17, do n° 7.892/2013 observadas às disposições contidas na alínea “d” d o inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.
14.2. O realinhamento de preços poderá ser arguido por iniciativa do detentor do registro, neste caso deverá ser anexada provas documentais, em originais ou cópias autenticadas que comprovem a motivação do ato, como por exemplo N. F. de seus fornecedores, e/ou órgãos Oficiais que divulgam preços.
14.3. De posse da pesquisa de mercado feita pelo Setor de Cotação e de todos os documentos hábeis para análise a Gerência responsável pelo Registro de Preço, verificará se houve majoração entre o preço registrado na Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do pedido a autoridade competente e, após este, comunicação ao detentor.
14.4. O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de continuar a fornecer os materiais já solicitados e no curso do pleito de realinhamento.
14.5. A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subsequente ao deferimento do pedido e publicação do mesmo no Diário Oficial dos Municípios/AROM, e outros, no que couber.
14.6. O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência Responsável, mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que for solicitado, ou sempre que a situação de mercado assim exigir.
14.7. Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época do registro.
14.8. Os preços registrados e realinhados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, trimestralmente, procedimento este da Gerência Responsável pelo Registro de Preço.
15. RESCISÃO CONTRATUAL / ARP:
15.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato/ARP, nos termos do art. 78, da Lei Federal nº 8.666, de 1993:
I. não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
III. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da entrega do Objeto, nos prazos estipulados;
IV. O atraso injustificado do início da entrega do objeto;
V. A paralisação da entrega, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
VI. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas nesta ARP;
VII. O desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
VIII. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;
IX. A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;
X. A dissolução da sociedade, ou falecimento da CONTRATADA;
XI. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;
XII. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;
XIII. A supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;
XIV. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna, guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações, mobilizações e outras previstas, assegurada à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;
XV. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurada à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão de cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;
XVI. A não liberação, por parte da Administração, do objeto para execução de entrega, nos prazos contratuais;
XVII. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;
XVIII. O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
XIX. Os casos da rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão deste Contrato poderá ser:
a. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII desta cláusula;
b. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração;
c. Judicial, nos termos da legislação;
d. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. e. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII desta cláusula, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.
e. A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a execução da garantia contratual para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos, bem como a retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste instrumento.
f. O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:
1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
3. Indenizações e multas.
16. DO CADASTRO RESERVA:
16.1. Nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013 a ordem de classificação dos licitantes cadastrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada caso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado.
17 DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
17.1. Os órgãos participantes desta ata são os constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, Sendo a Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/PMJ/2021.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.
18.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.
18.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao art. 20, do Decreto Municipal 10.534/18 e, Lei nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.
18.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.
18.5. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005, Decretos Municipais nº 9.323/2016 e 12.016/2019, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993 com suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.
Fica eleita a Prefeitura Municipal de Jaru/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.
Órgão Gerenciador:
DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS
Gerência Sistema de Registro de Preços.
EMPRESA(S) DETENTORA(S):
(Representante / Nome / CNPJ)
Qualificada(s) no ANEXO ÚNICO desta Ata
ANEXO ÚNICO
|
G.V MARTINS & CIA LTDA - ME CNPJ: 11.572.506/0001-91 |
||||||
|
Item |
Descrição |
Unid |
Quant. |
Marca |
Vl. Unit. |
Vl.Total |
|
01 |
COMPENSADO DE 04 MM DE 1ª QUALIDADE 2.20 X 1.60. |
UND |
30 |
BR |
116,67 |
3.500,10 |
|
02 |
COMPENSADO DE 10 MM DE 1ª QUALIDADE 2.20 X 1.60. |
UND |
30 |
BR |
200,00 |
6.000,00 |
|
03 |
COMPENSADO DE 15 MM DE 1ª QUALIDADE 2.20 X 1.60. |
UND |
30 |
BR |
226,67 |
6.800,10 |
|
04 |
COMPENSADO DE 20 MM DE 1ª QUALIDADE 2.20 X 1.60. |
UND |
30 |
BR |
250,00 |
7.500,00 |
|
05 |
PRANCHA DE MADEIRA DE 4 METROS. PRANCHA DE MADEIRA: 0,05 cm espessura, de 0,20 a 0,35 cm de largura e de 4,00 metros de comprimento, madeira serrada de 1ª qualidade. Das seguintes essências: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
213 |
BR |
1.960,00 |
417.480,00 |
|
06 |
PRANCHA DE MADEIRA DE 4 METROS. PRANCHA DE MADEIRA: 0,05 cm espessura, de 0,20 a 0,35 cm de largura e de 4,00 metros de comprimento, madeira serrada de 1ª qualidade. Das seguintes essências: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
17 |
BR |
1.960,00 |
33.320,00 |
|
07 |
PRANCHA DE MADEIRA 5 METROS. PRANCHA DE MADEIRA: 0,05 cm espessura, de 0,20 a 0,35 cm de largura e de 5,00 metros de comprimento, madeira serrada de 1ª qualidade. Das seguintes essências: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
213 |
BR |
1.960,00 |
417.480,00 |
|
08 |
PRANCHA DE MADEIRA 5 METROS. PRANCHA DE MADEIRA: 0,05 cm espessura, de 0,20 a 0,35 cm de largura e de 5,00 metros de comprimento, madeira serrada de 1ª qualidade. Das seguintes essências: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
17 |
BR |
1.960,00 |
33.320,00 |
|
09 |
PRANCHA DE MADEIRA 7 METROS PRANCHA DE MADEIRA 0,05 cm espessura, de 0,20 a 0,35 cm de largura e de 7,00 metros de comprimento, madeira serrada de 1ª qualidade. Das seguintes essências: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
113 |
BR |
1.960,00 |
221.480,00 |
|
10 |
PRANCHA DE MADEIRA 7 METROS PRANCHA DE MADEIRA 0,05 cm espessura, de 0,20 a 0,35 cm de largura e de 7,00 metros de comprimento, madeira serrada de 1ª qualidade. Das seguintes essências: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
17 |
BR |
1.960,00 |
33.320,00 |
|
11 |
RIPÃO DE MADEIRA 3 METROS. Peças com 2,5 cm de espessura X 0,05 cm largura, 3,00 MTS de cumprimento, sendo metros corridos, madeira de 1° qualidade. |
M³ |
01 |
BR |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
12 |
RIPÃO DE MADEIRA 4 METROS. Peças com 2,5 cm de espessura X 0,05 cm largura, 4,00 MTS de cumprimento, sendo metros corridos, madeira de 1° qualidade. |
M³ |
01 |
BR |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
13 |
RIPÃO DE MADEIRA 5 METROS Peças com 2,5 cm de espessura X 0,05 cm largura, 5,00 MTS de cumprimento, sendo metros corridos, madeira de 1° qualidade. |
M³ |
01 |
BR |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
14 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 4,5 METROS. QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 4,5 METROS, MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
37 |
BR |
2.400,00 |
88.800,00 |
|
15 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 4,5 METROS. QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 4,5 METROS, MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
13 |
BR |
2.400,00 |
31.200,00 |
|
16 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 5 METROS QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PIQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
26 |
BR |
2.400,00 |
62.400,00 |
|
17 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 5 METROS QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PIQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
09 |
BR |
2.400,00 |
21.600,00 |
|
18 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 6 METROS QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 6 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
22 |
BR |
2.370,00 |
52.140,00 |
|
19 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 6 METROS QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 6 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
08 |
BR |
2.370,00 |
18.960,00 |
|
20 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
22 |
BR |
2.400,00
|
52.800,00 |
|
21 |
QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS QUADRADO DE MADEIRA 15 X 15CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
08 |
BR |
2.400,00 |
19.200,00 |
|
22 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 4,5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
26 |
BR |
2.400,00 |
62.400,00 |
|
23 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 4,5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
09 |
BR |
2.400,00 |
21.600,00 |
|
24 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
26 |
BR |
2.400,00 |
62.400,00 |
|
25 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
09 |
BR |
2.400,00 |
21.600,00 |
|
26 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 6 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
26 |
BR |
2.400,00 |
62.400,00 |
|
27 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 6 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
09 |
BR |
2.400,00 |
21.600,00 |
|
28 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
26 |
BR |
2.470,00 |
64.220,00 |
|
29 |
QUADRADO DE MADEIRA 20 X 20 CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS: GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
09 |
BR |
2.470,00 |
22.230,00 |
|
30 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 4,5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
116 |
BR |
2.470,00 |
286.520,00 |
|
31 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 4,5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
14 |
BR |
2.470,00 |
34.580,00 |
|
32 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
116 |
BR |
2.470,00 |
286.520,00 |
|
33 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 5 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
14 |
BR |
2.470,00 |
34.580,00 |
|
34 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 6 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
116 |
BR |
2.470,00 |
286.520,00 |
|
35 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 6 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
14 |
BR |
2.470,00 |
34.580,00 |
|
36 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
117 |
BR |
2.470,00 |
288.990,00 |
|
37 |
QUADRADO DE MADEIRA 30 X 30 CM X 7 METROS MADEIRA SERRADA 1ª QUALIDADE DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS GARROTE, FAVEIRA FERRO, PARAJU, BREU, PEQUI, OITICICA E ROXINHO. |
M³ |
13 |
BR |
2.470,00 |
32.110,00 |
|
38 |
TABUA MADEIRA DE LEI - 1ª QUALIDADE 2 X 22 CM X 3 MTS Tabua madeira de 1ª qualidade, medindo 2 x 22 cm x 3,00 metros, das seguintes essências: garrote, faveira ferro, paraju, breu, oiticica, pequi ou roxinho. |
M³ |
01 |
BR |
2.900,00 |
2.900,00 |
|
39 |
TABUA MADEIRA DE LEI - 1ª QUALIDADE 2 X 22 CM X 4 MTS Tabua madeira de 1ª qualidade, medindo 2 x 22 cm x 4,00 metros, das seguintes essências: garrote, faveira ferro, paraju, breu, oiticica, pequi e roxinho. |
M³ |
01 |
BR |
2.900,00 |
2.900,00 |
|
42 |
TABUA PARA CAIXARIA 2 X 15 CM X 5 METROS. |
M³ |
02 |
BR |
1.580,00 |
3.160,00 |
|
43 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5X12, 0X2,50 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
01 |
BR |
2.470,00 |
2.470,00 |
|
44 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5X12, 0 X 3,00 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
01 |
BR |
2.640,00 |
2.640,00 |
|
45 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5X12,0 X 3,50 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
01 |
BR |
2.740,00 |
2.740,00 |
|
46 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5 X 12,0 X 4,00 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
01 |
BR |
2.840,00 |
2.840,00 |
|
47 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5X12,0 X 4,50 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
01 |
BR |
2.950,00 |
2.950,00 |
|
48 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5 X 12,0 X 5,00 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
01 |
BR |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
49 |
VIGA DE MADEIRA DE LEI MEDINDO 5X12,0 X 6,00 MTS 1ª QUALIDADE |
M³ |
02 |
BR |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
Valor Total |
3.189.150,20 |
|||||
|
G.V Martins & Cia LTDA - ME |
|
CNPJ: 11.572.506/0001-91 |
|
Rua: Tanguá, S/N |
|
Complemento: Esq. Com Rua Cristóvão Colombo |
|
Bairro: Jardim dos Estados |
|
Jaru/RO |
|
CEP: 76.890-000 |
|
Fone: (69) 9215-2064 |
|
E-mail: geneci@1234.com.br |
|
GENECI VIEIRA MARTINS |
|
CPF: 421.835.882-68 |
|
Representante Legal |
Publicado por:
Tainara de Paula
Código Identificador:3F77D30D