ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2384/2023

ANEXO ÚNICO

 

LEI MUNICIPAL Nº 2384 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA IR E VIR.

 

RECEITA ORÇADA:

 

Fonte de Recurso: 0.1.576

 

Código da Aplicação: 004.055

 

Fonte do STN: 1.576

 

detalhamento: 0

 

FICHA

DESCRIÇÃO DA RECEITA

VALOR ORÇADO PARA 2023 R$

79

1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANS. CONV.PROGRAMA EDUC.

8.802.307,81

TOTAL

8.802.307,81

 

PREVISÃO DE REPASSE DE ACORDO COM TERMO DE ADESÃO 024/PGE/22 E NOTAS DE EMPENHO ANEXO.

 

PROCESSO 

EMPENHO

DATA

VALOR (R$)

0029.068929/2022-31

2023PE000751

24/02/2023

8.983.648,59

0029.068929/2022-31

2023PE000986

24/02/2023

2.994.549,53

TOTAL GERAL DO REPASSE

11.978.198,12

PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$)

3.175.890,31

TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO A SER INSERIDA A MAIOR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ATRAVÉS DO PROGRAMA IR E VIR - TRANSPORTE ESCOLAR/ESTADO CONFORME NOTA DE EMPENHO ANEXO, FIRMADO ENTRE O ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL, NA ORDEM DE R$ 3.175.890,31 TOTALIZANDO O VALOR DO REPASSE EM (R$ 11.978,198,12).

 

DESPESA:

 

Fonte de Recurso: 0.1.576

 

Código da Aplicação: 004.055

 

Fonte do STN: 1.576

 

detalhamento: 0

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

219

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

12.361.0013.2032.0000

33.90.39.00

3.175.890,03

TOTAL

3.175.890,03

 

Machadinho D`Oeste, 27 de abril de 2023.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 27/04/2023 às 19:01, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID368429e o código verificador6128D569


Publicado por:
Ricelli Cordeiro Viana
Código Identificador:3FC679A7