ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.002/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO, AOS 02 D
Aos (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (02/02/2026), às 11:00 horas, reuniram-se na sede IMPREV - Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste, RO, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 3545, os membros do conselho Deliberativo. Convocados para Reunião Extraordinária, pela presidente do conselho SrªSílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes as conselheiras:Fabiane Purificação A. dos Santos; Representante Servidora eleita; Leila Augusta Gomes de Souza; Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal, Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (F), Representante do Legislativo Municipal, Sílvia Natália Gandra Demeu . Também estiveram presentes na reunião, a presidente do IMPREV senhora Kerles Fernandes Duarte, Alessandra Fernandes gestora financeira, presidente do comitê de investimento senhora Seila M. G. Moreti, Fagner Parteli Cosser, membro do Comitê. Após a conferência do quórum a Presidente do Conselho, iniciou a reunião saudando a todos, logo em seguida apresentou a pauta da reunião.
Pauta 1- Fundos DisponibilidadesCaixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Conforme deliberações constantes das Atas Extraordinárias do Comitê de Investimentos nº 002 e nº 003, das quais foram extraídos os assuntos ora submetidos à apreciação, informou-se que, no que se refere aos recursos de disponibilidades aplicados por meio do mecanismo de resgate e aplicação automática, atualmente mantidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, foram encaminhados os Ofícios nº 09 e nº 10, ambos de 28 de janeiro de 2026 (IDs 904745 e 904769), às respectivas instituições financeiras, solicitando esclarecimentos quanto ao enquadramento dos fundos às exigências da Resolução CMN nº 5.272/2025.
De acordo com as informações constantes em ata do Comitê de Investimentos, a Caixa Econômica Federal comunicou que realizará assembleia do fundo em 05 de fevereiro de 2026, com a finalidade de deliberar sobre o enquadramento necessário para manutenção da aptidão do fundo para receber aportes de Institutos classificados no Nível I de gestão, conforme o Pró-Gestão RPPS, sendo que, caso aprovada a proposta, nos termos da Resolução CVM nº 175, será necessário o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão formal do enquadramento, período no qual os recursos creditados a partir de 02 de fevereiro permanecerão em situação de desenquadramento transitório.Diante desse contexto, o Conselho Deliberativo registrou que os recursos do Instituto não podem permanecer em conta corrente sem aplicação e sem remuneração, por afronta aos princípios da segurança, liquidez e rentabilidade. Assim, reconhecendo a existência de situação operacional excepcional, deliberou-se pela manutenção temporária das aplicações nos fundos de disponibilidades da Caixa Econômica Federal, ainda que em situação de desenquadramento transitório, até a regularização formalpela instituiçãoadministradora, como medida necessária para resguardar o patrimônio do Instituto.
Em relação aos recursos aplicados no Banco do Brasil, foi na live nacional realizada em 29 de janeiro de 2026, a substituição do Fundo BB Fluxo Responsabilidade Limitada FIF CIC RF Simples Previdenciário, CNPJ nº 13.077.415/0001-05, pelo Fundo BB Previdenciário Fluxo Soberano RF CP FIF Responsabilidade Limitada, CNPJ nº 63.197.387/0001-38, em razão da qual o fundo anterior deixará de receber novas aplicações. Diante disso, o Conselho Deliberativo deliberano sentido de autorizar que os recursos de disponibilidades, a partir desta data, sejam aportados no Fundo BB Previdenciário Fluxo Soberano, o qual se encontra em conformidade com a Resolução CMN nº 5.272/2025, estando o respectivo credenciamento em andamento, conforme liberação da documentação pela instituição administradora.
Pauta 2 Sugestão de Investimentos de acordo com ata extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 29 dejaneiro de 2026 (ID906188)-Considerando o vencimento doFundo deInvestimento Caixa Capital Protegido Bolsa de Valores IV, inscrito no CNPJ: 44.683.343/0001-73, em 05 de fevereiro,e diante do cenário econômico atual, bem como das normativas estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.272/2025,este Comitê de Investimentos sugere ao Conselho Deliberativo que os recursos disponíveis do referido fundo sejam reinvestidos no Fundo Caixa BrasilCAIXA BRASIL ESPECIAL 2030 TÍTULOS PÚBLICOS RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA, por se tratar de alternativa compatível com as diretrizes legais vigentes e com a política de investimentos do Instituto.
Quadro com sugestão de Investimentos :
MOVIMENTAÇÕES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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CNPJ |
RESGATE FUNDO |
VALOR R$ |
APLICAÇÃO |
CNPJ |
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44.683.343/0001-73 |
CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BOLSA DE VALORES IV RESP LIMITADA FIF CIC MULTIMERCADO
Artigo 10º, Inciso I |
VALOR TOTAL
Valor em 29/01/2026
R$1.867.649,82 |
CAIXA BRASIL ESPECIAL 2030 TÍTULOS PÚBLICOS RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA
Artigo 7º, Inciso I |
56.209.467/0001-09 |
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Valor total da Aplicação |
Valor total |
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Após a apresentaçãoda sugestão de investimento, a Presidente do Conselho abriu espaço para manifestações dos conselheiros. Não havendo questionamentos ou posicionamentos contrárioa sugestãoapresentada, os investimentos submetidos à apreciação foram aprovados por este Conselho, sem ressalvas. Na sequência, a Presidente solicitou que a Sra. Kerles Fernandes Duarte dê prosseguimento às demandas deliberadas, em conjunto com a Gestora de Recursos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceua participação e o empenho de todos, destacando o comprometimento dos conselheiros com a transparência e com a gestão eficiente dos recursos do IMPREV. Eu, Sílvia Natália Gandra Demeu,lavrei apresente ata, que após lida e aprovada, foi inserida no sistema DIGPROC para assinaturados presentes, devendo a mesma, ser publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial daAROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 11:36 horas.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho DOeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mailcontrole.imprev@gmail.comPortal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente porSILVIA NATALIA GANDRA DEMEU,PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:37, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porFABIANE PURIFICACAO APARECIDA DOS SANTOS,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:45, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porSEILA MARIA GANDRA MORETI,PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:50, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porALESSANDRA FERNANDES,GESTOR(A) DE RECURSOS, em 02/02/2026 às 11:50, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porAPARECIDA SUSANA FERREIRA MAISTROVICZ,MEMBRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:52, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porLEILA AUGUSTA GOMES,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:53, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porKERLES FERNANDES DUARTE,PRESIDENTE DO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:53, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porTELMA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 02/02/2026 às 11:54, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porFAGNER PARTELLI COSER,MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, em 02/02/2026 às 12:43, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
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Fagner Partelli Coser
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