ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.398/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.398 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal 2337/2023, no que tange ao elemento de despesa do Plano de Ação nº 09032022-019284/202, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica alterado o anexo único da Lei 2337/2023, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários.
DESPESA:
|
Ficha |
Descrição |
Projeto Atividade |
Elemento de Despesa |
Valor |
|
642 |
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE |
26.782.0021.1127.0001 |
4.4.90.52.00 |
R$ 410.000,00 |
|
480 |
OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA |
26.782.0021.1127.0002 |
4.4.90.39.00 |
R$ 150.000,00 |
|
481 |
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE |
26.782.0021.1127.0002 |
4.4.90.52.00 |
R$ 350.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
910.000,00 |
|
|
|
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 13/06/2023 às 11:59, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID390993e o código verificadorFF3426DA.
Publicado por:
Adriana de Souza Figueirêdo
Código Identificador:4007CDFB