ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.241 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no inciso III do art. 6º, da Lei n.º 1.248 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art.1º Por este Decreto, fica aberto crédito adicional suplementar por Anulação de Dotações, no atual orçamento da SEMECET/FUNDEB, no valor de R$ 671.516,80 (seiscentos e setenta e um mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos):

Considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº 110/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.07.12.361.0003.2012

3.1.90.11

199

R$ 559.226,90

02.07.12.361.0003.2012

3.1.90.13

201

R$ 112.289,90

 

 

TOTAL

R$ 671.516,80

 

Art. 2º As despesas com a Suplementação, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.02.04.122.0001.2002

3.3.91.97

059

R$ 250.263,21

02.02.04.122.0007.2049

3.3.90.39

063

R$ 421.253,59

 

 

TOTAL

R$ 671.516,80

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:40109A87