ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1938-2015
LEI MUNICIPAL Nº 1938/2.015 23 de junho de 2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NO EXERCÍCIO DE 2015, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE RECEITA, CONFORME O ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1°.Fica aberto no Orçamento do Município de Ariquemes, no Exercício de 2015, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme anexo I desta Lei, por Superávit de Receita.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 23 de junho de 2015.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Anexo I
|
Fonte de recurso |
Elemento de despesa a serem criados |
Valor |
|
08.243.0021.2.068 – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS |
||
|
Despesas a serem reduzidas |
||
|
Material de consumo (115) |
3.3.90.30 |
2.000,00 |
|
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115) |
3.3.90.39 |
2.000,00 |
|
Total reduzido |
4.000,00 |
|
|
08.243.0021.2.068 – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS |
||
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.90.13 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.91.13 |
1.000,00 |
|
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (115) |
3.1.90.16 |
1.000,00 |
|
Auxílio Alimentação (115) |
3.3.90.46 |
1.000,00 |
|
Total geral criado |
4.000,00 |
|
|
Fonte de recurso |
Elemento de despesa a serem criados |
Valor |
|
08.244.0020.2.318 – Assistência do CRAS/PAIF |
||
|
Despesas a serem reduzidas |
||
|
Material de consumo (115) |
3.3.90.30 |
3.000,00 |
|
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115) |
3.3.90.39 |
2.000,00 |
|
Total reduzido |
5.000,00 |
|
|
08.244.0020.2.318 – Assistência do CRAS/PAIF |
||
|
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115) |
3.1.90.11 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.90.13 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.91.13 |
1.000,00 |
|
Auxílio Alimentação (115) |
3.3.90.46 |
1.000,00 |
|
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil (115) |
3.1.90.16 |
1.000,00 |
|
Total geral criado |
5.000,00 |
|
|
Fonte de recurso |
Elemento de despesa a serem criados |
Valor |
|
08.244.0020.2.060 – Proteção Social Básica – Equipe Volante |
||
|
Despesas a serem reduzidas |
||
|
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115) |
3.1.90.11 |
1.000,00 |
|
Total reduzido |
1.000,00 |
|
|
08.244.0020.2.060 – Proteção Social Básica – Equipe Volante |
||
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.91.13 |
1.000,00 |
|
Total geral criado |
1.000,00 |
|
|
Fonte de recurso |
Elemento de despesa a serem criados |
Valor |
|
08.243.0021.2.433 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
||
|
Despesas a serem reduzidas |
||
|
Material de consumo (115) |
3.3.90.30 |
3.000,00 |
|
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115) |
3.3.90.39 |
2.000,00 |
|
Total reduzido |
5.000,00 |
|
|
08.243.0021.2.433 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
||
|
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115) |
3.1.90.11 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.90.13 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.91.13 |
1.000,00 |
|
Auxílio Alimentação (115) |
3.3.90.46 |
1.000,00 |
|
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil (115) |
3.1.90.16 |
1.000,00 |
|
Total geral criado |
5.000,00 |
|
|
Fonte de recurso |
Elemento de despesa a serem criados |
Valor |
|
08.244.0054.2.370 – Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil |
||
|
Despesas a serem reduzidas |
||
|
Material de consumo (115) |
3.3.90.30 |
3.000,00 |
|
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115) |
3.3.90.39 |
3.000,00 |
|
Total reduzido |
6.000,00 |
|
|
08.244.0054.2.370 – Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil |
||
|
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115) |
3.1.90.11 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.90.13 |
1.000,00 |
|
Obrigações Patronais(115) |
3.1.91.13 |
1.000,00 |
|
Auxílio Alimentação (115) |
3.3.90.46 |
1.000,00 |
|
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil (115) |
3.1.90.16 |
1.000,00 |
|
Diárias – Pessoal Civil |
3.3.90.14 |
1.000,00 |
|
Total geral criado |
6.000,00 |
|
|
Fonte de recurso |
Elemento de despesa a serem criados |
Valor |
|
08.244.0002.2.371 – Programa índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS Variável |
||
|
Despesas a serem reduzidas |
||
|
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica(115) |
3.3.90.39 |
2.000,00 |
|
Total reduzido |
2.000,00 |
|
|
08.244.0002.2.371 – Programa índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS Variável |
||
|
Passagens e despesas com locomoção (115) |
3.3.90.33 |
2.000,00 |
|
Total geral criado |
2.000,00 |
|
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:4044103D