ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO MUNICIPAL”
O Prefeito Municipal de Teixeiropolis – Estado de Rondônia, Excelentíssimo Senhor ANTONIO ZOTESSO,Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovoue eleSancionoua seguinte;
LEI
Art. 1º -Fica alterado o nome do logradouro municipal denominado de Rua Genivaldo Souza para a denominação de:
I – RUA SANTO PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, a confecção de placas informativas que deverão ser fixadas nas extremidades do referido logradouro, a fim de dar conhecimento a todos os cidadãos.
Art. 3º - O Poder executivo deverá informar de oficio a todos os órgãos, repartições e entidades, especialmente à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre a instituição da mudança na denominação do logradouro.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Teixeirópolis/RO, em 31 de Julho de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:4061A677