ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/PJM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1483/SEMED/2025
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, inscrito no CNPJ nº 63.762.025/0001-42, com sede na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 3031, Centro, Alto Paraíso/RO, representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO PAVAN, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pela Secretária ROSINEIA DOS SANTOS CAMARGO, e a empresa VG PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.692.866/0001-49, resolvem formalizar a presente RETIFICAÇÃO do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/PJM/2026, em razão de erro material de referência identificado na Cláusula Primeira, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO
Fica retificada exclusivamente a referência ao termo aditivo anterior constante da CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/PJM/2026 (ID 673537; CRC E3483251), conforme segue:
ONDE SE LÊ:
“Esse termo tem por objetivo, PRORROGAR o referido contrato 004/PJM/2026, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 21.10.2026, primeiro dia após o término da vigência do primeiro aditivo de prazo já ocorrido no presente contrato, tudo em conformidade com o Processo Administrativo 1-1483/SEMED/2025.”
LEIA-SE:
“Esse termo tem por objetivo, PRORROGAR o referido contrato 004/PJM/2026, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 21.10.2026, primeiro dia após o término da vigência do segundo termo aditivo de prazo já ocorrido no presente contrato, tudo em conformidade com o Processo Administrativo 1-1483/SEMED/2025.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A presente retificação decorre de erro material na identificação do aditivo imediatamente anterior, uma vez que o 2º Termo Aditivo (ID 646673; CRC 4F99DA18) prorrogou a vigência contratual por 60 (sessenta) dias a partir de 22/08/2026. A correção não modifica o prazo de 60 (sessenta) dias nem o marco inicial de 21/10/2026 previstos no 3º Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do 3º Termo Aditivo e do Contrato nº 004/PJM/2026 que não sejam objeto desta retificação. O presente instrumento tem caráter exclusivamente retificador, sem acréscimo de prazo, valor ou alteração do objeto contratual.
Alto Paraíso/RO, 12 de novembro de 2026.
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JOÃO PAVAN
Prefeito Municipal
Assinatura Digital
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Rosineia dos Santos Camargo
Secretária Municipal de Educação
Assinatura Digital
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VG PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Contratada
Assinatura Digital
TESTEMUNHA (s):
Assinatura Digital Assinatura Digital
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Nome: Nome:
CPF: CPF:
Publicado por:
Kéthelen Teodoro de Souza
Código Identificador:40BBA989