ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO DE Nº 15.633, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; C
DECRETO DE Nº 15.633, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, feita por intermédio do Memorando de nº 739/2019/PMA/SEMED, de 19 de Agosto de 2019, grafado pela Secretária da referida Pasta, Sra. Cleuzeni Maria de Jesus.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER a Servidora Sra. TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHA, ocupante do Quadro Efetivo, Agente de Serviço Escolar, matrícula de nº 68292 - 1, nesta municipalidade, para exercer suas funções laborais na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO-RO.
Art. 2º - O ônus dos vencimentos da referida Servidora ficará a cargo do Município de Porto Velho-RO.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/08/2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Publique – se na forma da Lei.
Ariquemes-RO, 21 de Agosto de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:40CD18A2