ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
3° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 06/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E A EMPRESA RONDON – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
Por este instrumento de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, pessoa jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ/MF N.º 04.391.603/0001-12, com sede à Rua Vale Formoso, nº 1.896, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, representada pela Vereadora-Presidente Senhora DELKER KLEMES MIRANDA NOBRE, brasileira, casada, portadora do RG nº 878207 SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o nº 865.056.022-91, residente e domiciliada na Rua Vista Alegre, nº 2084, Bairro Vista Alegre, cidade de Espigão do Oeste – RO, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa RONDON – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 10.886.827/0001-06, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, nº 1296, Sala 30, Terminal Rodoviário, Bairro Embratel, cidade de Porto Velho/RO, CEP 76820-844, neste ato representada por seu sócio-proprietário ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, nascido aos 17/02/1977, RG 457017 SSP/RO, CPF 457.642.802-06, residente na Rua Susano, n° 65, Bairro Jardim Presidencial, cidade de Ji-Paraná-RO, CEP 76901-009, doravante denominada CONTRATADA, considerando o contido no Processo nº 13/2020 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, tendo em vista a adesão à Ata de Registro de Preços nº 240/2019, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 434/2019, Processo nº 0029.368204/2019-45, da SUPEL/RO, devidamente homologado pela Autoridade Competente, tendo entre si justo e avençado o Contrato n° 06/2020, resolvem celebrar o 3º Termo de Aditamento ao Contrato n° 06/2020, consoante as cláusulas e condições a seguir discriminadas.
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência contratual para garantir a continuidade do atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, tudo devidamente fundamentado nos autos do Processo n°13/2020.
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogada a vigência do prazo descrito na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do contrato, até o dia o dia 08 de julho de 2024.
DAS INALTERAÇÕES
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e disposições do Contrato n° 06/2020 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste permanecem inalteradas, devendo contratante e contratada observar o seu fiel cumprimento.
E por estarem de pleno acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença de duas testemunhas que também subscrevem o instrumento.
Espigão do Oeste/RO, 07 de julho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Contratante
RONDON – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
Contratada
Testemunhas:
A) _____________
RG:
CPF:
B) ____________
RG:
CPF:
Publicado por:
Elze Margareth Moreno
Código Identificador:40D7E723