ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 060/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E CLEIDE APARECIDA MARAFON BUSSOLARO

PROCESSO Nº 0415/2022

ADITIVO Nº 060/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado CLEIDE APARECIDA MARAFON BUSSOLARO, brasileira, casada, portadora do RG nº 972928 SESDEC/RO e CPF nº 912.927.352-87, residente e domiciliada à Avenida Tapajós, 3881, Cabixi-RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 0415/2022, doravante denominado processo, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 0415/2022.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 069/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2.024.

 

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Cláusula Terceira - As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

0400 – Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo

Projeto Atividade 2.013 – Ações do Fundeb 70%

Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas]

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 26 de julho de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Aditante

 

CLEIDE APARECIDA MARAFON BUSSOLARO

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

OAB /RO 8561

Dec. Municipal nº 010/2021


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:40E3B6DA