ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2133/GP/2015 . EM, 17 DE JULHO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil e Suplementar, no valor de R$ 389.096,70(trezentos e oitenta e nove mil noventa e seis reais e setenta centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1233.

2.025

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na SEMEC - Administração

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

120.000,00

10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

40.000,00

10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

160.000,00

 

07.001.12.361.1207.

2158

Manter a Frota do Transporte Escolar

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

10831-Sal.Educ.

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

100.000,00

10831-Sal.Educ.

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

160.000,00

 

07.001.12.361.1013.

2023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

18.000,00

10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

18.000,00

 

 

07.001.12.365.1208. 2102

Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

51.096,70

10835-Outras Trasf.Recurso - FNDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

51.096,70

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

389.096,70

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207. 2158

Manter a Frota do Transporte Escolar

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

160.000,00

10146-Rec. Imp. Vin Educ Util Ens Fund

07.001.12.361.1207. 1938

Adquirir Equipamentos - Frota Propria

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

160.000,00

10831-Sal.Educ.

07.001.12.361.1013. 2023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

18.000,00

10161-Rec Ens. Bas. Suporte. Admint. Ens Fund.

07.001.12.365.1234. 2118

Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.000,00

10835-Outras Trasf.Recurso -

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

31.096,70

10835-Outras Trasf.Recurso -

TOTAL A ANULAR

 

389.096,70

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 17 de julho de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:412C916F