ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) distribuído as seguintes dotações:

 

02 07 01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

734 - 12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

Valor: 7.000,00

 

256 - 12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros prof. lotados no Ensino Pré-Escolar.

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB

Valor: 12.000,00

 

257 - 12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros prof. lotados no Ensino Pré-Escolar.

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB

Valor: 3.000,00

 

265 - 13.392.1017.2024.0000 - Remunerar servidores lotados na Cultura.

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

Valor: 9.000,00

 

277 - 27.812.1017.2162.0000 - Remunerar servidores lotados no Esporte/Lazer.

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02 07 01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

206 - 12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

Valor: -22.000,00

 

260 - 12.365.2120.2167.0000 - Oferecer Café da Manhã na Escola aos alunos do Ensino Pré Escolar

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

Valor: -12.000,00

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 15 de dezembro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:413FFD84