ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.100/2025

LEI N. 2.100/2025

 

Seringueiras-RO, 30 de janeiro de 2025

 

“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

O PREFEITO MUNUCIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte

 

LEI

 

Art. 1° - Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal n° 1.507/2021, passando a vigorar conforme documentos que seguem em anexo, devidamente adequados com as seguintes modificações:

 

l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:

 

CARGO

VAGAS

VALOR

Coordenador de Planejamento e Cerimonial

● Funções:

o Planejamento Geral:

▪ Criar o cronograma do evento, detalhando todas as etapas.

▪ Realizar reuniões com o cliente para definir objetivos e alinhar expectativas.

▪ Supervisionar o desenvolvimento dos roteiros e protocolos.

o Gestão do Cerimonial:

▪ Elaborar os procedimentos formais e protocolos de etiqueta.

▪ Coordenar ensaios e treinar a equipe de apoio (se necessário).

▪ Garantir o cumprimento das formalidades no evento.

o Comunicação e Relações com o Cliente:

▪ Organizar o envio de convites e gerenciar confirmações de presença (RSVP).

▪ Ser o ponto de contato principal para o cliente durante o planejamento e execução.

Supervisionar a cobertura fotográfica e audiovisual do evento, quando

aplicável.

01

 

R$ 2.000,00

 

Coordenador de Produção e Operações

● Funções:

o Gestão Logística e Infraestrutura:

▪ Coordenar reservas de locais, transporte e hospedagem (se necessário).

▪ Supervisionar a entrega e montagem de materiais e equipamentos (som, luz, decoração, etc.).

▪ Garantir que todos os fornecedores estejam alinhados ao cronograma.

o Produção e Execução:

▪ Planejar a ambientação e decoração conforme o tema do evento.

▪ Supervisionar a montagem e desmontagem de estruturas.

▪ Garantir o funcionamento de todos os sistemas durante o evento.

o Atendimento e Solução de Problemas:

▪ Recepcionar convidados e coordenar a distribuição de kits, brindes ou materiais.

▪ Monitorar a execução do cronograma durante o evento, ajustando quando necessário.

▪ Solucionar imprevistos ou emergências que possam surgir

01

R$ 2.000,00

Coordenador da Unidade Básica de Saúde (UBS)

Descrição: Responsável pela gestão administrativa, operacional e assistencial da Unidade Básica de Saúde, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população, o cumprimento das políticas públicas de saúde e a integração das equipes de trabalho.

Principais Atribuições:

Gestão Administrativa:

● Planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas da UBS, garantindo o funcionamento adequado da unidade.

● Gerenciar os recursos humanos, alocando equipes de forma eficiente e promovendo capacitações e treinamentos para melhoria contínua.

● Monitorar a utilização de materiais, insumos e medicamentos, assegurando o abastecimento e controle de estoque.

● Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, com base em indicadores de desempenho e metas estabelecidas.

Gestão Assistencial:

● Garantir que os serviços prestados estejam alinhados com as diretrizes da Atenção Básica, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

● Supervisionar e apoiar as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), promovendo a integração entre os profissionais.

● Monitorar o atendimento ao usuário, assegurando o cumprimento de protocolos clínicos e a humanização do cuidado.

● Estimular a implementação de ações de promoção, prevenção e educação em saúde na comunidade.

Gestão Operacional:

● Coordenar a agenda de atendimentos da unidade, organizando as consultas, procedimentos e campanhas de saúde.

● Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva da estrutura física da UBS, garantindo um ambiente seguro e acolhedor.

● Articular a UBS com outros serviços da rede de atenção à saúde, facilitando fluxos e contra referências.

Comunicação e Relacionamento:

● Promover a comunicação eficiente entre a equipe, gestores, usuários e demais órgãos de saúde.

● Participar de reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde para alinhar estratégias e apresentar os resultados da UBS.

● Facilitar o diálogo com a comunidade, promovendo conselhos ou reuniões para discutir melhorias nos serviços de saúde.

01

 

R$ 2.000,00

 

Coordenador do Hospital Municipal

 

Compete ao Coordenador do Hospital Municipal:

I - Planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas, assistenciais e operacionais do hospital;

II - Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais, promovendo o uso eficiente e sustentável;

III - Assegurar a qualidade e continuidade dos serviços de saúde, observando normas técnicas e regulamentos;

IV - Implementar políticas públicas de saúde e metas estabelecidas pela administração municipal;

V - Coordenar a integração entre setores e articular ações com outras instituições de saúde;

VI - Elaborar relatórios e prestar contas às autoridades competentes;

VII - Atuar na gestão de crises e emergências de saúde pública, adotando medidas necessárias;

VIII - Promover a capacitação da equipe e ações de educação em saúde para a comunidade.

01

 

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção Descrição: Responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades de manutenção preventiva e corretiva, garantindo o funcionamento adequado de equipamentos e instalações.

Principais Atribuições:

● Desenvolver e implementar um plano de manutenção preventiva para equipamentos, sistemas e instalações.

● Coordenar e monitorar as atividades de manutenção corretiva, priorizando ações de maior impacto.

● Gerenciar contratos com fornecedores e prestadores de serviços de manutenção, garantindo a qualidade e cumprimento de prazos.

● Realizar inspeções regulares nas instalações para identificar necessidades de manutenção.

● Analisar relatórios técnicos e indicadores de desempenho das equipes de manutenção.

● Garantir a conformidade com normas de segurança e regulamentações técnicas aplicáveis

01

R$ 2.000,00

Coordenador de Conservação e Infraestrutura

Descrição: Focado na conservação física de prédios, áreas externas e equipamentos, garantindo ambientes seguros, limpos e funcionais.

Principais Atribuições:

● Supervisionar as atividades de conservação, como limpeza, pintura, reparos em alvenaria, hidráulica e elétrica.

● Elaborar cronogramas para serviços de conservação e reformas, minimizando interrupções nas operações.

● Identificar e propor melhorias estruturais para preservar a integridade dos espaços.

● Gerir o estoque de materiais e ferramentas necessárias para os serviços de conservação.

● Coordenar e treinar as equipes responsáveis pela conservação dos espaços.

Assegurar o cumprimento de padrões estéticos e de segurança nas instalações.

01

 

R$ 2.000,00

 

Coordenação de Produção Vegetal

Descrição: Promover o desenvolvimento e a sustentabilidade das culturas vegetais, com foco em aumentar a produtividade e a qualidade das colheitas.

Atribuições:

● Planejar e monitorar ações relacionadas ao cultivo de grãos, hortaliças, frutas e demais culturas vegetais.

● Implementar programas de manejo integrado de pragas, irrigação eficiente e uso sustentável do solo.

● Desenvolver parcerias para a introdução de novas tecnologias na produção vegetal.

Supervisionar a assistência técnica aos produtores

01

R$ 3.500,00

Coordenação de Produção Animal

Descrição: Fomentar a produção pecuária e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de origem animal.

Atribuições:

● Planejar e monitorar ações para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal.

● Implementar programas de manejo sustentável, sanidade animal e nutrição.

● Capacitar produtores em boas práticas de produção animal.

● Apoiar projetos de infraestrutura para produção e logística dos produtos de origem animal.

01

R$ 3.500,00

Coordenação de Piscicultura

Descrição: Aprimorar a cadeia produtiva da piscicultura, promovendo a geração de renda e o uso sustentável de recursos hídricos.

Atribuições:

● Desenvolver programas de incentivo à produção de pescado em viveiros, tanques-rede e sistemas integrados.

● Apoiar o desenvolvimento de tecnologias para a piscicultura.

● Promover ações de capacitação para piscicultores e técnicos.

● Monitorar e avaliar os projetos de desenvolvimento do setor

01

R$ 3.500,00

Coordenação de Melhoramento Genético

Descrição: Elevar a qualidade e a produtividade da produção agrícola e pecuária por meio de avanços genéticos.

Atribuições:

● Planejar e executar programas de melhoramento genético para plantas e animais.

● Apoiar projetos de biotecnologia aplicada ao setor agropecuário.

● Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e desenvolvimento.

● Supervisionar a aplicação de tecnologias de reprodução assistida.

01

 

R$ 3.500,00

 

Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal Atribuições:

● Elaborar e monitorar políticas públicas para a saúde bucal, alinhadas às diretrizes do SUS e às necessidades locais.

● Planejar ações de promoção, prevenção e assistência odontológica, com foco em grupos prioritários como crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.

● Realizar atendimentos clínicos periódicos em unidades de saúde, contribuindo diretamente para a oferta de serviços à população.

● Participar de levantamentos epidemiológicos e estudos para mapear os principais problemas de saúde bucal no território.

● Desenvolver metas e indicadores de desempenho para avaliação das ações e serviços odontológicos.

● Promover campanhas de conscientização sobre higiene bucal e alimentação saudável em escolas, comunidades e outras instituições.

● Articular com outras áreas da saúde para garantir ações integradas e a integralidade do cuidado.

 

Estrutura Integrada

● Integração de Atendimento e Gestão: Além de suas atribuições administrativas, os coordenadores de saúde bucal assumem papéis diretos no atendimento clínico e participam de ações preventivas, garantindo maior aproximação com a realidade local.

● Horários Dedicados ao Atendimento Direto: Cada coordenador pode reservar parte de sua carga horária para atender pacientes e liderar atividades práticas, como supervisão de escovação, aplicação de flúor e triagens.

● Foco na População: Todas as coordenações mantêm o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade da saúde bucal na região, garantindo cuidado integral e humanizado.

01

R$ 4.000,00

Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal Atribuições:

● Gerir recursos humanos, financeiros e materiais destinados aos serviços de saúde bucal, assegurando sua alocação eficiente.

● Supervisionar a aquisição, distribuição e manutenção de equipamentos odontológicos e insumos, como materiais restauradores, anestésicos e EPIs.

● Realizar atendimentos odontológicos em situações específicas, como mutirões de atendimento ou reforço a unidades com alta demanda.

● Planejar e executar ações de educação continuada e capacitação para as equipes odontológicas, incluindo treinamento em novas tecnologias e práticas clínicas.

● Monitorar a infraestrutura das unidades de saúde para garantir condições adequadas de trabalho e atendimento.

● Desenvolver estratégias para ampliar o acesso à saúde bucal, como horários estendidos e atendimento em regiões de difícil acesso.

● Coordenar ações preventivas, como escovação supervisionada, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene bucal.

Estrutura Integrada

● Integração de Atendimento e Gestão: Além de suas atribuições administrativas, os coordenadores de saúde bucal assumem papéis diretos no atendimento clínico e participam de ações preventivas, garantindo maior aproximação com a realidade local.

● Horários Dedicados ao Atendimento Direto: Cada coordenador pode reservar parte de sua carga horária para atender pacientes e liderar atividades práticas, como supervisão de escovação, aplicação de flúor e triagens.

● Foco na População: Todas as coordenações mantêm o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade da saúde bucal na região, garantindo cuidado integral e humanizado.

01

R$ 4.000,00

Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal Atribuições:

● Supervisionar e coordenar a execução de programas e serviços de saúde bucal, como o programa de saúde bucal nas escolas e campanhas preventivas.

● Planejar e executar atendimentos clínicos regulares em unidades de saúde, com ênfase na qualidade do serviço prestado.

01

R$ 4.000,00

 

● Realizar mutirões odontológicos em áreas com alta demanda ou comunidades de difícil acesso.

● Garantir a execução de ações preventivas, como aplicação de selantes, profilaxia e orientações de higiene bucal.

● Avaliar periodicamente os serviços odontológicos, propondo ajustes para melhoria contínua.

● Estabelecer parcerias com escolas, universidades e ONGs para expandir o alcance das ações de saúde bucal.

● Desenvolver campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e dos cuidados preventivos. Estrutura Integrada

● Integração de Atendimento e Gestão: Além de suas atribuições administrativas, os coordenadores de saúde bucal assumem papéis diretos no atendimento clínico e participam de ações preventivas, garantindo maior aproximação com a realidade local.

● Horários Dedicados ao Atendimento Direto: Cada coordenador pode reservar parte de sua carga horária para atender pacientes e liderar atividades práticas, como supervisão de escovação, aplicação de flúor e triagens.

Foco na População: Todas as coordenações mantêm o objetivo de

melhorar o acesso e a qualidade da saúde bucal na região, garantindo cuidado integral e humanizado.

 

 

Diretor Técnico Médico

Descrição: O Diretor Técnico Médico é o responsável por coordenar e supervisionar as atividades médicas de uma instituição de saúde, garantindo que os serviços prestados sejam de alta qualidade, estejam em conformidade com as normas legais e regulatórias e atendam às necessidades dos pacientes.

Principais Atribuições:

Gestão Técnica e Clínica:

● Supervisionar e coordenar os serviços médicos, garantindo o cumprimento das normas técnicas, protocolos clínicos e regulamentações estabelecidas pelos conselhos de classe e pela legislação vigente.

● Garantir a qualidade dos atendimentos prestados, promovendo a adoção de práticas baseadas em evidências científicas.

● Implementar e revisar protocolos e fluxos assistenciais para aprimorar a segurança do paciente e a eficiência dos processos.

● Realizar auditorias internas de qualidade e segurança para avaliar e corrigir desvios nos serviços médicos.

Coordenação da Equipe Médica:

● Gerenciar a equipe médica, organizando escalas, promovendo a integração entre profissionais e supervisionando a conduta técnica.

● Propor e organizar programas de educação continuada e treinamentos para a atualização dos profissionais de saúde.

● Mediar conflitos e promover um ambiente de trabalho colaborativo entre os membros da equipe assistencial. Representação e Articulação:

● Representar a instituição junto a órgãos reguladores, como Conselhos Regionais de Medicina, Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde, garantindo a conformidade com normas e exigências.

● Participar de reuniões com gestores da instituição para alinhar estratégias e propor melhorias nos processos assistenciais e administrativos.

● Colaborar com a direção administrativa e outros setores na definição de políticas institucionais e no planejamento estratégico da organização.

Gestão de Recursos e Infraestrutura:

● Monitorar a alocação de recursos, equipamentos e tecnologias para o setor médico, promovendo sua utilização eficiente e eficaz.

● Sugerir investimentos em equipamentos, infraestrutura e tecnologias para melhorar a capacidade assistencial e a segurança do atendimento.

● Garantir a adequação das instalações médicas às exigências legais e às necessidades dos pacientes e profissionais.

Acompanhamento de Indicadores e Resultados:

● Definir e monitorar indicadores de desempenho relacionados aos serviços médicos, como taxa de ocupação, índice de infecção hospitalar, tempo de atendimento e outros parâmetros assistenciais.

● Promover a análise crítica de resultados clínicos e propor intervenções para a melhoria contínua.

01

 

R$ 3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Coordenador de Receita

Descrição: Responsável pela gestão e fiscalização das receitas públicas, promovendo o incremento da arrecadação e garantindo a eficiência dos processos tributários.

 

Principais Atribuições:

Supervisionar a arrecadação de tributos municipais e outras receitas, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Planejar e implementar estratégias para o aumento da receita, reduzindo a inadimplência tributária.

Coordenar a fiscalização tributária e orientar ações de combate à sonegação fiscal.

Analisar e revisar normas e procedimentos tributários para maior eficiência arrecadatória.

Gerenciar a atualização de cadastros fiscais e a emissão de guias de recolhimento.

Promover campanhas de conscientização e regularização fiscal para os

contribuintes.

01

 

R$2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Coordenador de Finanças (Pagamentos)

Descrição: Focado na execução orçamentária e financeira, garantindo o cumprimento das obrigações do município com eficiência e transparência.

 

Principais Atribuições:

Gerir os processos de pagamento de despesas públicas, assegurando o cumprimento de prazos e a observância das normas legais.

Controlar o fluxo de caixa municipal, priorizando despesas essenciais e estratégicas.

Monitorar a liquidação de contratos, convênios e demais obrigações financeiras.

Elaborar relatórios financeiros periódicos para análise da execução orçamentária.

Coordenar a interface com fornecedores e credores, assegurando boa comunicação e a resolução de pendências.

Supervisionar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

01

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Coordenador de Planejamento

Descrição: Responsável pelo planejamento estratégico e pela gestão de projetos, garantindo o alinhamento das ações municipais com as diretrizes de desenvolvimento sustentável.

Principais Atribuições:

Elaborar e coordenar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

01

R$2.000,00

Realizar estudos e análises para a definição de metas e prioridades de governo. Monitorar e avaliar a execução de projetos estratégicos e programas municipais. Promover a integração entre as diversas secretarias e setores para o alinhamento das ações de planejamento. Coordenar a captação de recursos externos e a gestão de convênios com outras esferas de governo ou entidades privadas. Garantir a transparência e a divulgação dos resultados alcançados no âmbito do planejamento.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Assessor de Administração Descrição: O Assessor de Administração é responsável por apoiar a gestão administrativa da Secretaria, garantindo a organização, eficiência e cumprimento das diretrizes institucionais. Atua diretamente no suporte aos processos internos, gestão de recursos e na comunicação entre setores para alcançar os objetivos estratégicos.

2

R$2.000,00

 

II - Cria vaga para os cargos, conforme tabela abaixo:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CRIAÇÃO DE VAGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assessor de Administração

5

III – Exclui os cargos, conforme tabela abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assessor Administrativo

4

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assessor Administrativo

2

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Assessor Administrativo

2

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Assessor de Obras

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Coordenador do Albergue

1

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador de equipe de manutenção e conservação

1

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador de Saúde Bucal

1

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador da Unidade Mista de Saúde

1

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Coordenador de Produção Agrícola

1

 

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.

 

Seringueiras-RO, 30 de janeiro de 2025.

 

ANEXO I

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

 

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Chefe de Gabinete

1

Fixado Lei Própria

Assessor Jurídico

2

R$ 7.000,00

Assessor de Gabinete

2

R$ 2.000,00

Assessor Especial da Cidadania

3

R$ 2.000,00

Assessor de Imprensa e Relações Públicas

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Planejamento e Cerimonial

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Produção e Operações

1

R$ 2.000,00

Controlador Geral

1

R$ 3.000,00

Assessor de Orientação da Gestão, Legalidade e Auditoria

1

R$ 2.000,00

Ouvidor Municipal

1

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Assessor de Administração

9

R$ 2.000,00

Coordenador de Processos e Infrações

1

R$ 2.000,00

Coordenador da Central de Compras

1

R$ 3.200,00

Coordenador de Cotações e Prévias

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Licitações, Avisos e Publicações

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Elaboração de Edital

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Combustível

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Administração

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Recursos Humanos – DRH

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Tecnologia da Informação

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Transporte e Manutenção de Veículos

1

R$ 2.000,00

Coordenador do Arquivo Geral

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação

1

R$ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Coordenador de Transporte

1

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

1

R$ 2.000,00

Coordenador da Banda Municipal

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Escolinha de Futebol Amador

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Futebol Amador

1

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

4

R$ 2.000,00

Coordenador do Departamento de Assistência Social

1

R$ 2.000,00

Coordenador do CRAS

1

R$ 2.000,00

Coordenador da Casa de Acolhimento

1

R$ 2.424,00

Assessor Cuidador na Casa de Acolhimento

1

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

 

Assessor Administrativo

3

R$ 2.000,00

Assessor de Obras

30

R$ 2.000,00

Coordenador de Obras

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Oficina Mecânica

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Equipe de Manutenção Predial

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Obras Rurais

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Obras Urbanas

1

R$ 2.000,00

Coordenador Elétrico de Alta e Baixa Tensão

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Manutenção Elétrica

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Engenharia de Projetos e Execução em Obras

1

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

1

R$ 2.000,00

Coordenação de Produção Vegetal

1

R$ 3.500,00

Coordenação de Produção Animal

1

R$ 3.500,00

Coordenação de Piscicultura

1

R$ 3.500,00

Coordenação de Melhoramento Genético

1

R$ 3.500,00

Coordenador de Gestão Ambiental

1

R$ 3.000,00

Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal

1

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

2

R$ 2.000,00

Coordenador da Receita

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Planejamento

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Finanças (Pagamentos)

1

R$ 2.000,00

 

Coordenador de Projetos e Convênios

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Prestação de Contas de Convênios

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Projetos Arquitetônicos e Urbanismo

1

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

Fixado Lei Própria

Diretor Clinico - Médico

1

R$ 3.000,00

Diretor Técnico - Médico

1

R$ 3.000,00

Assessor Administrativo

10

R$ 2.000,00

Coordenador de Equipe de Serviços Administrativos

1

R$ 2.000,00

Coordenador da Regulação

1

R$ 2.000,00

Coordenador do Almoxarifado de Medicação Hospitalar

1

R$ 2.000,00

Coordenador do Hospital Municipal

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Enfermagem

1

R$ 2.500,00

Coordenador da Agência Transfusional

1

R$ 2.000,00

Coordenador do PSF

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal

1

R$ 4.000,00

Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal

1

R$ 4.000,00

Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal

1

R$ 4.000,00

Coordenador de Atenção Básica

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Epidemiologia

1

R$ 3.000,00

Coordenador da UBS

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Médico Anestesista

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Médico Regulador

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Médico Autorizador

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Alimentação de Sistema

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Farmácia

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Nutrição e Alimentação

1

R$ 2.500,00

Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção

1

R$ 2.000,00

Coordenador de Conservação e Infraestrutura

1

R$ 2.000,00

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor da Junta de Serviço Militar – JSM

1

R$ 1.000,00

Diretor de Divisão de Identificação, Documento e Cidadania

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Material e Patrimônio

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento Administrativo

1

R$ 1.000,00

Diretor Divisão de Protocolo

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Manutenção de Tecnologia da Informação

1

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor de Departamento de Administração

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Secretaria Escolar

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Programas de Apoio aos Educandos e APP'S

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Ensino

1

R$ 1.000,00

Supervisor de Escrituração e Inspeção Escolar

1

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE

 

 

VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor do Departamento Administrativo

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento Obras

1

R$ 1.000,00

 

Supervisor de Obras

1

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor de Departamento de Administração

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Projetos e Programas

1

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Administração Hospitalar

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Farmácia

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Medicação de Alto Custo

1

R$ 1.000,00

Direto de Departamento de Unidades de Saúde

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Radiologia

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Regulação

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Frotas

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Lavanderia Hospitalar

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento Orçamentário

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento Administrativo

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoa

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Diárias

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Sistemas Hospitalares

1

R$ 1.000,00

Diretor de Departamento de Vigilância

1

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor do Departamento Administrativo

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

1

R$ 1.000,00

Diretor do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal

1

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor do Departamento Administrativo

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Assistência Social

1

R$ 1.000,00

Diretor de Divisão de Apoio ao Programa de Geração e Rendas

1

R$ 1.000,00

Diretor de Divisão de Coordenação de Projetos

1

R$ 1.000,00

Diretor de Equipe de Serviços Gerais

1

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

DENOMIAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

GRATIFICAÇÃO

Diretor do Departamento Administrativo e Finanças

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Fazenda e Planejamento

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento da Receita

1

R$ 1.000,00

Diretor do Departamento de Cadastro/Regularização Imobiliária

1

R$ 1.000,00


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:41BE5F9E