ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3/2.019 A 2/2.020

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3/2.019 A 2/2.020

 

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

3 / 2.019

4 / 2.019

5 / 2.019

6 / 2.019

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

RECEITAS CORRENTES (I)

2.918.496,89

2.673.089,66

3.585.902,68

3.833.167,62

3.992.207,56

2.652.022,69

3.311.079,78

4.092.825,46

2.852.183,60

5.119.008,67

2.527.290,01

3.140.813,68

40.698.088,30

41.056.411,62

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

134.120,02

189.641,90

148.478,80

164.670,68

183.959,61

191.433,45

211.815,09

183.342,87

78.002,16

217.791,96

118.404,57

153.964,52

1.975.625,63

2.041.904,55

IPTU

6.798,41

9.567,72

17.118,68

7.778,64

26.358,43

61.233,54

23.627,69

20.366,52

7.945,51

7.891,82

9.140,59

8.342,73

206.170,28

250.406,10

ISS

54.835,05

40.807,90

59.765,68

92.734,05

45.974,61

46.958,59

62.077,97

64.804,32

38.999,45

58.417,56

37.886,97

59.645,49

662.907,64

719.056,80

ITBI

20.073,16

52.509,06

13.334,27

5.525,23

16.240,33

9.703,70

5.997,77

10.349,30

4.714,53

22.312,59

13.166,81

28.228,33

202.155,08

276.343,20

IRRF

32.532,99

60.116,32

35.869,55

38.978,91

63.490,86

10.016,47

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

573.645,97

628.425,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

19.880,41

26.640,90

22.390,62

19.653,85

31.895,38

63.521,15

36.323,08

32.947,30

15.946,80

13.564,38

26.716,87

21.265,92

330.746,66

167.673,45

Contribuições

81.067,16

87.473,34

99.430,33

100.953,56

85.082,56

92.216,72

90.564,74

93.437,13

88.141,32

239.620,85

37.543,46

86.643,19

1.182.174,36

1.147.668,90

Receita Patrimonial

99.967,07

153.315,43

338.208,43

441.750,06

223.940,98

35.122,67

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

2.620.655,00

1.738.632,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

99.967,07

153.315,43

338.208,43

441.750,06

223.940,98

35.122,67

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

2.620.655,00

1.738.632,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.760,00

173.360,00

0,00

0,00

0,00

299.120,00

69.037,50

Transferências Correntes

2.600.868,04

2.232.284,21

2.988.537,55

3.121.496,65

3.496.320,45

2.332.468,80

2.627.673,16

3.247.887,83

2.485.311,95

4.413.257,59

2.249.983,55

2.778.699,21

34.574.788,99

35.875.764,13

Cota-Parte do FPM

664.476,63

648.270,09

831.941,69

655.318,65

896.145,79

654.125,33

582.268,01

536.053,32

727.501,04

1.240.269,20

733.187,74

1.059.423,58

9.228.981,07

10.050.718,65

Cota-Parte do ICMS

590.695,52

694.590,77

740.588,43

618.923,28

991.199,62

772.497,88

844.031,21

756.950,49

785.181,83

889.766,67

816.197,84

663.119,30

9.163.742,84

10.282.150,72

Cota-Parte do IPVA

63.480,62

64.132,20

93.961,09

68.695,44

104.191,09

68.426,10

46.727,26

49.228,16

18.697,40

18.592,04

88.069,19

51.243,50

735.444,09

650.000,00

Cota-Parte do ITR

117,71

11,09

137,32

78,77

62,14

373,14

1.834,02

5.901,93

507,19

687,09

369,28

377,22

10.456,90

10.722,60

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.210,80

Transferências LC 61/1989

3.651,85

3.255,34

4.376,33

0,00

6.618,22

3.335,34

5.414,79

4.243,75

3.674,51

4.091,65

0,00

7.475,36

46.137,14

30.000,00

Transferências do FUNDEB

526.793,62

560.290,10

564.778,58

664.609,04

586.018,87

600.702,59

611.508,51

543.525,56

668.126,55

727.382,98

446.031,76

518.105,52

7.017.873,68

7.853.941,20

Outras Transferências Correntes

751.652,09

261.734,62

752.754,11

1.113.871,47

912.084,72

233.008,42

535.889,36

1.351.984,62

281.623,43

1.532.467,96

166.127,74

478.954,73

8.372.153,27

6.979.020,16

Outras Receitas Correntes

2.474,60

10.374,78

11.247,57

4.296,67

2.903,96

781,05

1.550,18

5.267,61

5.731,61

-6.502,43

4.085,74

3.512,98

45.724,32

183.404,54

DEDUÇÕES (II)

420.406,80

474.641,50

514.500,80

441.145,73

517.693,79

440.101,16

510.875,12

456.937,42

442.367,35

836.201,89

391.106,00

550.674,78

5.996.652,34

5.152.510,56

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

78.389,39

87.473,34

99.430,33

88.563,62

82.243,45

86.583,17

88.531,54

89.086,50

82.359,13

236.589,24

32.047,93

80.305,45

1.131.603,09

1.080.450,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

32.532,99

60.116,32

35.869,55

38.978,91

63.490,86

10.016,47

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

573.645,97

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

45.000,00

45.000,00

45.000,00

45.000,00

43.750,00

43.750,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

127.500,00

0,00

47.600,00

570.100,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

264.484,42

282.051,84

334.200,92

268.603,20

328.209,48

299.751,52

296.055,00

270.475,49

307.112,35

356.507,04

327.564,74

386.287,28

3.721.303,28

4.072.060,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

2.498.090,09

2.198.448,16

3.071.401,88

3.392.021,89

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

34.701.435,96

35.903.901,06

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

2.498.090,09

2.198.448,16

3.071.401,88

3.392.021,89

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

34.701.435,96

35.903.901,06

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

2.498.090,09

2.198.448,16

3.071.401,88

3.392.021,89

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

34.701.435,96

35.903.901,06

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 01/abr/2020 as 14h e 38m.

 

LEONILDE ALFLEN GARDA

Prefeita

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Assessoria Contabil CRC-RO 5160/O-0

 

PAULO CESAR BASILIO

Secretário de Fazenda e Planejamento


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:4257D3A1