ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI MUNICIPAL N. 1342/2019 “INSTITUI A COMPETIÇÃO DE CONCURSO LEITEIRO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 1.342/2019Em, 26 de agosto de 2019.

 

“INSTITUI A COMPETIÇÃO DECONCURSOLEITEIROE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte:

 

LEI

 

Art.1º-Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, a Competição Municipal deConcursoLeiteirocom premiações em dinheiro nas modalidades abaixo relacionadas:

 

CONCURSO LEITEIRO

 

VACA

 

PREMIAÇÃO

VALOR

1º LUGAR

R$ 1.500,00

2º LUGAR

R$700,00

3º LUGAR

R$300,00

 

NOVILHA

 

PREMIAÇÃO

VALOR

1º LUGAR

R$ 1.500,00

2º LUGAR

R$700,00

3º LUGAR

R$300,00

 

Parágrafo único– O total das Premiações em dinheiro será deR$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Art. 2º -As despesas correrão à custa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com dotação orçamentária do orçamento vigente.

 

Art. 3º -A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, estabelecerá em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e fiscalização das competições.

 

Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias e incompatíveis.

 

Seringueiras-RO, 26 de agosto de 2019.


Publicado por:
Jerriane Pereira Salgado
Código Identificador:42833D25