ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI MUNICIPAL N. 1342/2019 “INSTITUI A COMPETIÇÃO DE CONCURSO LEITEIRO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº. 1.342/2019Em, 26 de agosto de 2019.
“INSTITUI A COMPETIÇÃO DECONCURSOLEITEIROE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte:
LEI
Art.1º-Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, a Competição Municipal deConcursoLeiteirocom premiações em dinheiro nas modalidades abaixo relacionadas:
CONCURSO LEITEIRO
VACA
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PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º LUGAR |
R$ 1.500,00 |
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2º LUGAR |
R$700,00 |
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3º LUGAR |
R$300,00 |
NOVILHA
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PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º LUGAR |
R$ 1.500,00 |
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2º LUGAR |
R$700,00 |
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3º LUGAR |
R$300,00 |
Parágrafo único– O total das Premiações em dinheiro será deR$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º -As despesas correrão à custa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 3º -A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, estabelecerá em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e fiscalização das competições.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras-RO, 26 de agosto de 2019.
Publicado por:
Jerriane Pereira Salgado
Código Identificador:42833D25