ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO N.9.837/PMC/2024
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei 2.543/PMC/2009 Lei 2.413/PMC/08; e
Considerando a solicitação da Secretária de Administração por meio do Memorando n. 338/SEMAD/2024 de 05 de junho de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. SILVIO DE JESUS MACHADO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 454.615 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF n. 409.652.362-34, para exercer interinamente o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Art. 2º A remuneração do cargo descrito no art. 1º, não será remunerado, em razão do acúmulo com o exercício do cargo de Secretário-Chefe de Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 05 de junho de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cacoal/RO, 05 de junho de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral Do Município
OAB/RO N. 4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:4286E6BD