ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO N.9.837/PMC/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. SILVIO DE JESUS MACHADO PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei 2.543/PMC/2009 Lei 2.413/PMC/08; e

 

Considerando a solicitação da Secretária de Administração por meio do Memorando n. 338/SEMAD/2024 de 05 de junho de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeado o Sr. SILVIO DE JESUS MACHADO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 454.615 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF n. 409.652.362-34, para exercer interinamente o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

 

Art. 2º A remuneração do cargo descrito no art. 1º, não será remunerado, em razão do acúmulo com o exercício do cargo de Secretário-Chefe de Gabinete.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 05 de junho de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cacoal/RO, 05 de junho de 2024.

 

[Assinado Digitalmente]

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito

 

[Assinado Digitalmente]

DEBORAH MAY DUMPIERRE

Procuradora-Geral Do Município

OAB/RO N. 4372 


Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
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