ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

“Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

Le

 

Art. 1º. Fica incrementado o número de vagas ao cargo “Enfermeiro 40 horas”, ao total de 04 vagas.

Art. 2º. A tabela prevista no Art. 2º, da lei 1.200 de 08 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação;

 

Quant.

Descrição

Carga Horária

Vencimento

Lotação

01

Médico Clínico Geral

40 horas semanais/plantão

R$ 9.200,00

Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA

02

Médico Clínico Geral

40 horas semanais/diarista

R$ 9.200,00

Unidade Sentinela COVID-19/Estratégia de Saúde da Família

01

Médico Cirurgião Geral

40 horas semanais/plantão

R$ 9.200,00

Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA

01

Médico Ultrassonografia

12 horas semanais/plantão

R$ 5.520,00

Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA

04

Enfermeiro

40 horas semanais/diarista

R$ 2.820,00

Unidade Sentinela COVID-19/Estratégia de Saúde da Família

02

Auxiliar em Saúde Bucal

40 horas semanais/diarista

R$ 1.200,00

Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural

01

Agente Comunitário de Saúde – Linha C-10

40 horas semanais/diarista

R$ 1.250,00

Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural

01

Agente Comunitário de Saúde – Linha C-15 com BR 421, próx ao KM 77

40 horas semanais/diarista

R$ 1.250,00

 

Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural

01

Agente Comunitário de Saúde – Linha C-0, Linha C-05, Linha C-06, BR 421 até o limite com Governador Jorge Teixeira

40 horas semanais/diarista

R$ 1.250,00

 

Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural

 

Art. 3º. Ficam incólumes as demais disposições;

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

 

Monte Negro, 31 de janeiro 2023

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito do Município


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:42D1A6C6