ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Le
Art. 1º. Fica incrementado o número de vagas ao cargo “Enfermeiro 40 horas”, ao total de 04 vagas.
Art. 2º. A tabela prevista no Art. 2º, da lei 1.200 de 08 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação;
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Quant. |
Descrição |
Carga Horária |
Vencimento |
Lotação |
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01 |
Médico Clínico Geral |
40 horas semanais/plantão |
R$ 9.200,00 |
Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA |
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02 |
Médico Clínico Geral |
40 horas semanais/diarista |
R$ 9.200,00 |
Unidade Sentinela COVID-19/Estratégia de Saúde da Família |
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01 |
Médico Cirurgião Geral |
40 horas semanais/plantão |
R$ 9.200,00 |
Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA |
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01 |
Médico Ultrassonografia |
12 horas semanais/plantão |
R$ 5.520,00 |
Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA |
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04 |
Enfermeiro |
40 horas semanais/diarista |
R$ 2.820,00 |
Unidade Sentinela COVID-19/Estratégia de Saúde da Família |
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02 |
Auxiliar em Saúde Bucal |
40 horas semanais/diarista |
R$ 1.200,00 |
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde – Linha C-10 |
40 horas semanais/diarista |
R$ 1.250,00 |
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde – Linha C-15 com BR 421, próx ao KM 77 |
40 horas semanais/diarista |
R$ 1.250,00 |
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde – Linha C-0, Linha C-05, Linha C-06, BR 421 até o limite com Governador Jorge Teixeira |
40 horas semanais/diarista |
R$ 1.250,00 |
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural |
Art. 3º. Ficam incólumes as demais disposições;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Monte Negro, 31 de janeiro 2023
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito do Município
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:42D1A6C6