ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº. 2.160, DE, 30 DE MAIO DE 2018.

Lei nº. 2.160, de, 30 de maio de 2018.

 

“Altera o artigo 2º da Lei nº 2.148 de 11 de abril de 2018, publicado em 17/04/2018 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, e adota outras providências”.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

Lei:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 2.148 de, 11 de abril de 2018, passam a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por recurso vinculado em função de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, encerrado em 31/12/2017, no exercício financeiro de 2018, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 532.610,82 (quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), conforme a seguir:

 

Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Unidade:007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Projeto/Atividade: 2508 –MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE PAB​

TIPO

CÓDIGO RED.

DOTAÇÃO

FONTE DE RECURSO

VALOR

05-SUPLEM.

0466

02.007.10.301.0008.2508-449052000000

06.13.37

402.268,47

Projeto/Atividade: 2513 –MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR​​

05-SUPLEM.

0454

02.007.10.302.0008.2513-449052000000

06.13.37

130.342,35

TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

532.610,82

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 30 de maio de 2.018.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:42EC7EE8