ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº. 2.160, DE, 30 DE MAIO DE 2018.
Lei nº. 2.160, de, 30 de maio de 2018.
“Altera o artigo 2º da Lei nº 2.148 de 11 de abril de 2018, publicado em 17/04/2018 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, e adota outras providências”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte:
Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 2.148 de, 11 de abril de 2018, passam a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por recurso vinculado em função de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, encerrado em 31/12/2017, no exercício financeiro de 2018, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 532.610,82 (quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), conforme a seguir:
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Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
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Unidade:007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Projeto/Atividade: 2508 –MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE PAB |
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TIPO |
CÓDIGO RED. |
DOTAÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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05-SUPLEM. |
0466 |
02.007.10.301.0008.2508-449052000000 |
06.13.37 |
402.268,47 |
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Projeto/Atividade: 2513 –MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR |
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05-SUPLEM. |
0454 |
02.007.10.302.0008.2513-449052000000 |
06.13.37 |
130.342,35 |
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TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
532.610,82 |
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 30 de maio de 2.018.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:42EC7EE8