ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51-181/2023

 

CONTRATO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO E EVELIN TATIANI DA COSTA SOUZA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº **.***.262/0001-**, com sede na Rua Bororós, nº 3234, na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, neste ato representada pelo Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, doravante denominada ADITANTE, e de outro lado EVELIN TATIANI DA COSTA SOUZA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº *.***.713 - SESDEC/RO e CPF nº ***.444.822-**, residente e domiciliada a Rua Caetés, nº. 3361, Centro, Cabixi/RO, doravante denominada ADITADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO de contrato, nos termos das seguintes cláusulas e condições:

 

DO AMPARO LEGAL:

 

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente na Resolução 091/2022, inserida no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2023/CMC do Processo Administrativo Nº 51-181/2023.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

 

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 001/2024, por um período de 12 (doze) meses, passando de 06 de fevereiro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026.

 

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

Cláusula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

 

Órgão Câmara Municipal de Cabixi/RO

Unidade Orçamentária – 01.031.0001.2001.0000

Elemento de Despesa 31.90.13 – Obrigações Patronais 33.90.46 – Auxílio Alimentação

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Cláusula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi/RO, 27 de janeiro de 2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI

Aditante

 

EDERVAN GOMES

Procurador Jurídico

OAB/RO 4.325


EVELIN TATIANI DA COSTA SOUZA

Aditada

 

2 TESTEMUNHAS (Assinado eletronicamente)

 


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:43804666