ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2206/GP/2016 .
Em, 01 de Junho de 2016.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.391,24(TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.122.1195. 2068 |
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.3.30.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
R$ |
13.391,24 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
R$ |
5.000,00 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde |
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3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
11.000,00 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
29.391,24 |
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12.001.10.122.1195.2108 |
Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
R$ |
2.000,00 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
2.000,00 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
31.391,24 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado o valor acima como anulação de dotação, conforme segue:
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.122.1195. 2068 |
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
29.391,24 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
29.391,24 |
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12.001.10.122.1195. 2108 |
Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde |
Valor |
Fonte/Recursos |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
1.500,00 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
500,00 |
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
2.000,00 |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
31.391,24 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 01 de Junho de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilton Nélio Monteiro de Souza
Código Identificador:43AB0A05