ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2557/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2557, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 2540/2024, referente a recursos oriundosdoconvênio nº 201401181, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE- ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1ºFica alterado o anexo único da Lei nº 2540/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários.

 

Ficha

Descrição

Proj/Ativ.

Elemento de Despesa

Valor

624

Equip. e Mat. Permanente

12.365.0012.1153.0000

44.90.52.00

R$ 108.973,69

625

Indenizações e Restituições

12.365.0012.1153.0000

33.90.93.00

R$ 39.680,049

Valor

R$ 148.653,73

 

Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 06 dias do mês de agosto de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 07/08/2024 às 16:03, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID606653e o código verificadorD92BE0D4.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:43C3FE76