ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 935, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera indicadores, estratégias e metas do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 478, de 29 de junho de 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte
LEI
Art. 1º Ficam alterados indicadores, estratégias e metas do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 478, de 29 de junho de 2015, na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2º Os indicadores, metas e estratégias não especificadas no anexo único permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova União – RO, 13 de fevereiro de 2.023
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:44090F9C