ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº235/GAB/2026 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
REGULAMENTA A LEI Nº 1135/2022, QUE “INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, emite o seguinte:
DECRETO
Art. 1°.Os valores do pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho aos profissionais da Atenção Primária, conforme o que dispõe a Lei nº1135/2022, serãorealizados para cada servidor conforme o cargo na porcentagem seguinte:
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
PERCENTUAL % |
|
ACS |
15 |
3,5714% |
|
RECEPÇÃO |
1 |
3,5714% |
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TÉCNICO |
2 |
3,5714% |
|
MOTORISTA |
1 |
3,5714% |
|
MÉDICO |
1 |
3,5714% |
|
ENFERMEIRO |
2 |
3,5714% |
|
VACINAÇÃO |
1 |
3,5714% |
|
GERÊNCIA DE UBS |
1 |
3,5714% |
|
COORDENADOR (A) |
1 |
3,5714% |
|
ODONTÓLOGO |
1 |
3,5714% |
|
PSICÓLOGO |
1 |
3,5714% |
|
FARMACÊUTICO |
1 |
3,5714 % |
|
TOTAL |
27 |
100% |
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto Nº 205, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
JOSE ROBERTO DE SOUZA
Secretario SEMSAU
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:44EB08D7