ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº235/GAB/2026 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

REGULAMENTA A LEI Nº 1135/2022, QUE “INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, emite o seguinte:

DECRETO

Art. 1°.Os valores do pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho aos profissionais da Atenção Primária, conforme o que dispõe a Lei nº1135/2022, serãorealizados para cada servidor conforme o cargo na porcentagem seguinte:

CARGOS

QUANTIDADE

PERCENTUAL %

ACS

15

3,5714%

RECEPÇÃO

1

3,5714%

TÉCNICO

2

3,5714%

MOTORISTA

1

3,5714%

MÉDICO

1

3,5714%

ENFERMEIRO

2

3,5714%

VACINAÇÃO

1

3,5714%

GERÊNCIA DE UBS

1

3,5714%

COORDENADOR (A)

1

3,5714%

ODONTÓLOGO

1

3,5714%

PSICÓLOGO

1

3,5714%

FARMACÊUTICO

1

3,5714 %

TOTAL

27

100%

 

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto Nº 205, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Secretario SEMSAU


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Amanda Carolina Coraleski Benfica
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