ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.722/GP/2011

Em, 04 de Agosto de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.1003.2006

Manutenção das Atividades da SEMPLAN

Fonte/ Recursos

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.

R$

48.000,00

10000

 

03.001.04.122.1003.1063

Reforma e Ampliação e Readequação da Estrutura Fisica do Edificio Sede e Prefeitura

Fonte/ Recursos

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

40.000,00

10000

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

88.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.001.28.846.1005.0010

Setenças Judiciais

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90..91.00.00

Setenças Judiciais

R$

70.500,00

10000

 

TOTAL A ANULAR

R$

70.500,00

 

 

05.001.04.122.1007.2010

Manutenção das Atividades da Semosp

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

Diarias - Pessoa Civil

R$

1.000,00

10000

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.000,00

10000

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

4.000,00

10000

 

TOTAL A ANULAR

R$

9.000,00

 

 

05.001.04.122.1007.2012

Manutenção de Maquinas e Veiculos da SEMOSP

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10000

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10000

 

TOTAL A ANULAR

R$

7.000,00

 

 

05.001.15.451.1008.1030

Construção e Implementação de Equipamentos Publicos

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

1.500,00

10000

 

TOTAL A ANULAR

R$

1.500,00

 

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

88.000,00

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 04 de Agosto de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:44EEBD58