ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.648, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ÁRBITROS DE ARIQUEMES E REGIÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Regional de Árbitros de Ariquemes e Região, sob o CNPJ 13.993.026/0001-20.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Ariquemes, 24 de Agosto de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Clovis José de Souza – Projeto de Lei nº 2058/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:4515137C