ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº498-GP/2026

PORTARIA Nº498-GP/2026 Em, 25 de agosto de 2026

 

“Dispõe sobre a Prorrogação do Benefício de Auxilio doença a servidora FRANCISCA ELIETE NASCIMENTO DA SILVA”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, à servidora FRANCISCA ELIETE NASCIMENTO DA SILVA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 horas semanais, sob a matrícula nº8644, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, constante do Laudo de avaliação Médica n°146/2026 e do Processo Administrativo de nº1-1231/2025, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/08/2026 e término em 16/02/2027.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 25 de agosto de 2026

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:4577E6B6