ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.079/GP/2014 .
Em, 17 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO , aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
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05.001.15.451.1008.1.030 |
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Marerial de Consumo |
40.000,00 |
10000- Rec. Livres |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
10000- Rec. Livres |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
140.000,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.15.451.1008.1.032 |
Urbanizar Vias |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
140.000,00 |
10000- Rec. Livres |
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TOTAL |
140.000,00 |
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TOTAL A A ANULAR |
140.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4586797A