ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.079/GP/2014 .

Em, 17 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO , aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO

05.001.15.451.1008.1.030

Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Marerial de Consumo

40.000,00

10000- Rec. Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

10000- Rec. Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

140.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.15.451.1008.1.032

Urbanizar Vias

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

140.000,00

10000- Rec. Livres

TOTAL

140.000,00

 

TOTAL A A ANULAR

140.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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