ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 446, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 071 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora JUCILENE CASTILHO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, empossada no regime estatutário em 12.01.2012, no cargo de Tecnica de Enfermagem, direito

adquirido referente ao quinquênio 2017/2022, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias, a contar do dia 05 de novembro de 2026.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PREFEITO “CERENEU JOÃO NAUE”, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

 

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email prefeitomunicipal@coloradodooeste.ro.gov.br / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 05/11/2026 às 08:27, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 646478 e o código verificador 74E6362C.

Docto ID: 646478 v1 


Publicado por:
Jéssica de Lima Almeida
Código Identificador:458C04C6