ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
"ALTERA O CAPUT ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.465 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.731, ARIQUEMES, 04 DE DE MAIO 2.023.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O CAPUT ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.465 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende, Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1ºO caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.465, de 17 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1ºFica o executivo municipal autorizado a conceder acréscimo ao pagamento de plantão aos profissionais médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem em serviço no município de Ariquemes, conforme segue:
[...]
Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 04 de maio de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,Mensagem de Projeto de lei 69 de 14/10/2022 (ID 1184752),PROJETO DE LEI Nº 3336/2.022.
Publicado por:
Emelly Deisy de Freitas Reis
Código Identificador:45F674AA