ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

DIVISAO DE CONTABILIDADE

DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA - ANEXO 15 - 4.320/64 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ANO 2023

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

 

O demonstrativo evidenciará as alterações verificadas no patrimônio da entidade, resultantes ou independente da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, que será apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas

 

A seguir, algumas considerações sobre a composição das Variações Patrimoniais Aumentativas, sendo:

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

 

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos: Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

 

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras: Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

 

Transferências e Delegações Recebidas: Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.

 

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.

 

Os ganhos com incorporação de ativos foram decorrentes de reavaliação de ativos no valor de R$ 842.188,20 e reversao de redução a valor reuperavel de demais bens moveis no valor de R$ 1.323.489,37.

 

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas: Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores.

 

A movimentação dessa conta foi decorrente de desmembramento de bens imóveis da Prefeitura e do recebimento de receitas de ressarcimentos e restituições.

 

Variações Patrimoniais Quantitativas Diminutivas

 

A seguir, algumas considerações sobre a composição das Variações Patrimoniais Diminutivas, sendo:

Pessoal e Encargos: Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público.

 

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação do ente público. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização, prestações de serviços, etc.

 

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras: Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias.

 

Transferências e Delegações Concedidas: Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

 

As transferências intragovernamentais corresponderam as Transferências Concedidas Para a Execução Orçamentária, para os Fundos Municipais e para o Legislativo, no montante de R$ 14.400.307,75.

 

As Transferências de Instituições Privadas correspondem a devolução/restituição de saldo de Convênios no valor de R$ 183.000,00.

 

As contas de Transferências a Consórcios Públicos e Execução Orçamentária Delegada a Consórcios foram destinados aos Consórcios Público Intermunicipal RO, para execução de coleta de lixo urbano e coleta de lixo hospitalar e casa de apoio a pacientes.

 

Variações Patrimoniais Qualitativas

 

As Incorporações de Ativo se referem ao saldo total de aquisições de itens do imobilizado, referentes a bens móveis e imóveis contabilizados como despesa de capital no grupo 4.4.00.00.

 

A desincorporação de ativos num total de R$ 514.852,80 refere-se às desincorporação das dividas ativas tributarias e nao tributarias e do imobilizado.

 

Resultado das Variações Patrimoniais

 

O resultado econômico apurado no exercício entre as variações aumentativas e diminutivas apresentaram um Superávit Patrimonial no valor de R$ 8.627.932,66, devidamente incorporado ao Patrimônio Líquido da entidade. 


Publicado por:
Elizabeth Fernandes
Código Identificador:46A10214