ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS- ANEXO 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI

ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício de 2024

Dezembro(31/12/2024)

ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

 

2.094.000,00

2.026.800,00

PESSOAL E ENCARGOS

 

1.307.166,07

1.309.727,30

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

 

2.094.000,00

2.026.800,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL

 

995.336,71

924.849,16

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE

 

13.385,79

0,00

ENCARGOS PATRONAIS

 

88.762,69

191.358,14

PASSIVOS

 

 

 

BENEFÍCIOS A PESSOAL

 

223.066,67

193.520,00

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

 

13.385,79

0,00

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

 

729.597,14

513.844,41

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS

 

2.107.385,79

2.026.800,00

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

 

63.534,78

12.467,46

 

 

 

 

SERVIÇOS

 

625.102,67

472.029,98

TOTAL

 

2.107.385,79

2.026.800,00

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

 

40.959,69

29.346,97

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

 

577,79

1.974,04

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

 

577,79

365,99

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

 

0,00

1.608,05

 

 

 

 

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE

 

13.542,03

344,70

 

 

 

 

PASSIVOS

 

 

 

 

 

 

 

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E

 

232,02

0,00

 

 

 

 

AJUSTE PARA PERDAS

 

 

 

 

 

 

 

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

 

13.310,01

344,70

 

 

 

 

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

 

0,00

4.678,06

 

 

 

 

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

 

0,00

4.678,06

 

 

 

 

TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS

 

2.050.883,03

1.830.568,51

 

 

 

 

RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

 

56.502,76

196.231,49

 

 

 

 

TOTAL

 

2.107.385,79

2.026.800,00

 

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

INCORPORAÇÃO DE ATIVO

 

350.339,79

0,00

INVESTIMENTOS

 

350.339,79

0,00

NOTA EXPLICATIVA

As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, localizada à Rua Bororós, 3234, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83, é uma entidade pública de direito público da Administração Direta e órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi.

Base das Demonstrações

As projeções contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e com as exigências previstas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Além disso, atendem aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e estão estruturados de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme normativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, especificamente como Instruções Normativas nº 013/2004/TCE-RO e nº 065/2019/TCE-RO.

Além disso, a evidenciação das informações segue as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 23 DE 11 de dezembro de 2023 ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª Edição), e IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP; e IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais.

Mudanças nas políticas contábeis e divulgações

Durante a Execução Orçamentária e Financeira desta entidade, não houve quaisquer alterações e interpretações que divergem das políticas contábeis aplicadas a esta entidade.

Moeda funcional e moeda de apresentação

Os itens incluídos nas demonstrações contábeis desta entidade são mensurados e evidenciados em Reais (R$), que é a moeda funcional desta entidade.

NOTA EXPLICATIVA

Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o Patrimônio líquido.

TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS

Transferências e delegações concedidas

R$577,79

Transferências intragovernamentais

R$577,79

Outras transferências e delegações concedidas

R$0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

 

Baixas de bens Móveis

R$13.542,03

Outras variações patrimoniais diminutivas

R$0,00

Total da Desvalorização do Imobilizado

R$14.119,82

Variações Quantitativas

A contabilização das variações patrimoniais é feita abrangendo principalmente os atos e fatos relativos à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial, bem como os Independentes da Execução Orçamentária.

As receitas e despesas dependentes e independentes da execução orçamentária foram escrituradas pelo método das partidas dobradas, para correta

NOTA EXPLICATIVA

demonstração da receita efetivamente arrecadada bem como da despesa efetivamente realizada.

As receitas e Despesas Patrimoniais não figuraram no Balanço Financeiro, todavia interferem diretamente no resultado do exercício.

O Regime Contábil utilizado foi o regime Misto, sendo Regime de Caixa para o Registro dos ingressos exceto e o de Competência para as Despesas.

Relativamente às Demonstrações de Variações Patrimoniais Diminutivas todas as despesas que foram as liquidadas no exercício foram consideradas, inclusive as oriundas de Restos a Pagar Não processados Liquidados no Exercício.

O valor constante no registro da VPD "Uso de Material de Consumo" refere-se ao material requisitado junto ao almoxarifado acrescido dos materiais de consumo imediato que não passaram pelo controle doAlmoxarifado, principalmente os adquiridos pelo regime de Adiantamentos.

As transferências entre os setores das entidades são evidenciadas dentro dos resultados através de um Aumento ou Diminuição do Patrimônio, sem afetar os resultados de forma consolidada.

Variações Qualitativas

As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos possíveis para avaliar a movimentação no Exercício de 2024 entendemos que o Quadro das Demonstrações das Variações Patrimoniais espelha com exatidão e transparência todas as transações realizadas no período.


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:47CF1561