ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO COMO A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte

 

Art. 1° Fica instituída e inserida, no calendário oficial do município de Monte Negro, Estado de Rondônia, a Semana Municipal da valorização da Bíblia, a ser comemorada na segunda semana de dezembro do mês de setembro, com campanhas de divulgação e com a participação do Poder Público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.

 

Parágrafo Único - O objetivo é promover, anualmente, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo, colocando a importância da Bíblia na vida das pessoas, das famílias e da sociedade.

 

Art. 2° Na semana municipal da valorização da Bíblia, serão desenvolvidas ações por meio de palestras, seminários, exposições, conferências e atividades voltadas à valorização da Bíblia,

 

Parágrafo único - As escolas e entidades não governamentais poderão desenvolver atividades em alusão à semana.

 

Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, segundo o plano plurianual vigente, suplementadas, se necessário .

. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 03 de maio de 2022

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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