ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.274 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Revoga na sua totalidade a Lei nº 829 de 09 de maio de 2017, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, aprovou eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica revogada na sua totalidade a Lei nº 829, de 09 de maio de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:47E505F5