ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 181, 19 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 181/2026.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - CONCEDER (02) duas diárias à Vereadora Sra. RENATA VIANA FERREIRA, para deslocamento ao município de Porto Velho - RO, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, para cumprimento de agenda institucional e representação junto a órgãos e autoridades estaduais, sendo: no dia 20 de agosto de 2026, agenda na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM; e, no dia 21 de agosto de 2026, agenda no Gabinete do Deputado Estadual Pedro Fernandes.

Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.

Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 19 de agosto de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:48292C01