ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 541, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
Reconhece a utilidade pública da Associação Boa União, Assentamento Palmares - ABUAP
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação Boa União, Assentamento Palmares - ABUAP, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 4, Lote 8, Agrovila Boa União, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.058/0001-24.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:48825E15