ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO N.841

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente torna público o Julgamento à Revelia do auto de infração n.841/SEMMA/2024. Processo n. 23592/2024, ocorrido em 21/05/2024. Sujeito Ativo: Prefeitura Municipal de Cacoal. Sujeito Passivo; V. C de Almeida Construção Civil Ltda. Ação Fiscal: Procedente. Dispõe de 30 dias para quitar o crédito reclamado, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

 

Cacoal, 24 de maio 2024.

 

EDSON VANDER LENZI KAWAI

Sec. Municipal de Meio Ambiente

Dec. 9.137/PMC/2023


Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:48AC219D