ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI Nº 670, DE 20 DE DEZEMBRO 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações no exercício 2019 amplia prioridades nas diretrizes orçamentárias para 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, promulga e publica a seguinte.
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para correção dos programas e ações, com autorização contida no “Art. 5º, da Lei 614 de dezenove de dezembro 2018”, Parágrafo Único. Incluem-se na autorização de que trata o caput as suplementações da qual decorram transposições, remanejamentos ou transferências, na forma do art 167, inciso VI, da Constituição, no valor de R$ 178.517,60 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Suplementação
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 76) - R$ 15.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura |
|
Ação |
2014 |
Manut das Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 75) - R$ 108.075,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura |
|
Ação |
2014 |
Manut das Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.39 (ficha 61) - R$ 37.724,10.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo Semospama |
|
Ação |
2016 |
Manut das Atividad Rotineiras Semospama |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.13 (ficha 52) - R$ 600,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo Semospama |
|
Ação |
2016 |
Manut das Atividad Rotineiras Semospama |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.30 (ficha 57) - R$ 2.118,50.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo Semospama |
|
Ação |
2016 |
Manut das Atividad Rotineiras Semospama |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 (ficha 40) - R$ 15.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Art. 2° Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei n° 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 178.517,60 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Art 3º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.11 (ficha 256) - R$ 19.999,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da Semades |
|
Ação |
2114 |
Manut das Atividades de Rotina da Semades |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.13 (ficha 257) - R$ 2.999,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da Semades |
|
Ação |
2114 |
Manut das Atividades de Rotina da Semades |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.14.04.122.0030.2114.3.1.91.13 (ficha 259) - R$ 3.099,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da Semades |
|
Ação |
2114 |
Manut das Atividades de Rotina da Semades |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Dir Decorrente de Op entre Orgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.30 (ficha 265) - R$ 5.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Sub-função |
608 |
Programação da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Programa Vamos Produzir |
|
Ação |
2010 |
Aquisição de Insumos para Agricultura |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.14.20.608.0020.2011.3.3.90.32 (ficha 266) - R$ 5.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Sub-função |
608 |
Programação da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0020 |
Programa Vamos Produzir |
|
Ação |
2011 |
Aquisição e Distribuição de Mudas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material Bem ou Serviço de para Dist Gratuita |
02.04.15.452.0006.2015.3.3.90.30 (ficha 68) - R$ 4.567,05.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
0015 |
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura |
|
Sub-função |
452 |
Serviços Urbanos |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo Semospama |
|
Ação |
2015 |
Manutenção da Iluminação Pública |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.13.08.122.0004.2003. 3.1.90.11 (ficha 220) - R$ 45.240,38.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manut das Atividades de Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.13.08.122.0004.2003. 3.3.90.39 (ficha 231) - R$ 15.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manut das Atividades de Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
02.13.08.122.0004.2003. 4.4.90.52 (ficha 236) - R$ 14.759,62.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manut das Atividades de Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material permanente |
02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 (ficha 50) - R$ 62.853,55.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
99 |
Reserva de Contingência |
|
Sub-função |
999 |
Reserva de Contingência |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
9999 |
Reserva de Contingência |
|
Categoria econômica |
9 |
Reserva de Contingência |
|
Grupo de despesa |
9 |
Reserva de Contingência |
|
Modalidade de aplicação |
99 |
Reserva de Contingência |
|
Elemento de despesa |
99 |
Reserva de Contingência |
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:48ADC140